Projeto de Lei n° 471, de 2022
Ementa:
Institui o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB) destinado a atenuar os custos da aquisição de combustíveis por motoristas profissionais autônomos e para famílias de baixa renda.
Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
8/mar
2022
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 08/03/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/03/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CI, CAS, posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 20/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CI.
- 20/04/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): primeiro dia - 24/04/2023; último dia - 28/04/2023. Perante a CI.
- 02/05/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 01/06/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
- 22/03/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Luis Carlos Heinze, para redistribuição.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto