Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e adequar majorantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal.

Iniciativa: Castro Neto - PSD/PI

Em tramitação
23/set
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4716/2025

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

23/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 4716/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e adequar majorantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal".
Inteiro Teor 3005218
24/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 3891/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PL nº 4.716/2025, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e adequar majorantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal”".
Inteiro Teor 3007194
28/10/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.
28/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 3006413
29/10/2025
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Recebimento pelo(a) CIDOSO.
05/11/2025
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Designado Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR).
13/11/2025
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
O Relator, Dep. Luciano Alves, deixou de ser membro da Comissão
18/11/2025
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Recebida sem Manifestação. O relator deixou de ser membro da comissão.
18/11/2025
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Designado Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR).
02/12/2025
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR), pela aprovação.
Inteiro Teor 3056027
02/12/2025
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR).
Inteiro Teor 3056027
02/12/2025
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR), pela aprovação.
Inteiro Teor 3056042
02/12/2025
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR).
Inteiro Teor 3056042
03/12/2025
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Lido o Parecer do Relator, Deputado Luciano Alves (PSD/PR), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB).
03/12/2025
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Aprovado o Parecer.
03/12/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
04/12/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra A.
05/12/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
26/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 3891/2025,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4716/2025.
26/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3891/2025.
26/02/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
02/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
Inteiro Teor 3090319
02/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
Inteiro Teor 3096681
03/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
03/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.716, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
Inteiro Teor 3090319
03/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
03/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
03/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
03/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.716, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
03/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
03/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
03/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
03/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.716-B/2025).
11/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3095199
11/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 31/2026/SGM-P.
Inteiro Teor 3095120
11/mar
2026
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 4716/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

11/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4716/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 4716/2025
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto