Ementa:
Dispõe sobre incentivos fiscais, com dedução do imposto de renda devido, de valores doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos que promovam a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais.

Iniciativa: Senador Major Olimpio (PSL/SP)

Em tramitação
27/ago
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4718/2019

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

27/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 27/08/2019.
27/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/08/2019 a 04/09/2019. Perante a SF-CMA.
27/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
27/08/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nessa data, na Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente. Aguardando designação de relatoria.
PL 4718/2019
Avulso inicial da matéria
28/08/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
15/03/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do senador Plínio Valério pela rejeição do Projeto de Lei nº 4718/2019.
Relatório Legislativo
20/03/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/03/2022.
23/03/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 4ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada em 23 de março de 2022, foi aprovado o relatório do senador Plínio Valério, lido Ad Hoc pelo senador Confúcio Moura, que passa a constituir parecer da Comissão pela rejeição do Projeto de Lei 4.718 de 2019.
P.S 2/2022 - CMA
23/03/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando designação de relatoria.
06/04/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
21/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto