Ementa:
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar 5% (cinco por cento) das verbas de propagandas institucionais do Governo federal para o financiamento de campanhas de conscientização sobre a doação de órgãos.

Iniciativa: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)

Em tramitação
23/set
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4726/2025

Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

23/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4726/2025. O projeto vai à publicação.
PL 4726/2025
Avulso inicial da matéria
12/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai às CAE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
12/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2026 a 24/02/2026. Perante a CAE.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto