Ementa:
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá e Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

Iniciativa: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)

Norma Gerada: Lei nº 14.053 de 08/09/2020

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

27/ago
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4731/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

27/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 27/08/2019.
27/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/08/2019 a 04/09/2019. Perante a SF-CDR.
27/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDR, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
28/08/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na comissão nesta data. Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
29/08/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 29/08/2019
Último dia: 04/09/2019
05/09/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/09/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
03/12/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido o relatório do senador Lucas Barreto, pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
05/12/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/12/2019.
10/12/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Lucas Barreto por deliberação da matéria.
10/12/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Durante a 42ª Reunião, é apresentada a Emenda nº 001-CDR, de autoria do Senador Eduardo Braga e subscrita pelo Senador Marcelo Castro.
10/12/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, durante a 42ª Reunião, é aprovado o Projeto, que acolhe integralmente a Emenda nº001-CDR.
P.S 35/2019 - CDR
11/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/12/2019 a 19/12/2019. Perante a Mesa.
11/12/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em prosseguimento da tramitação.
11/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
11/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Recebido o Ofício nº 90/2019, da CDR, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
12/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
18/12/2019
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 16).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
02/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo para recurso.
03/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 19 de dezembro de 2019 o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
04/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 18).
05/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 22, de 06/02/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 19 a 20).
À COARQ.
Autógrafo - PL 4731/2019
OFSF 22/2020
6/fev
2020
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4731/2019

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

06/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 22/2020 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.731, de 2019, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá, do Amazonas e do Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)".
Inteiro Teor 1855833
06/02/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4731/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (DEM-AP), que: "Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá, do Amazonas e do Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas localizadas nos Estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Ceará e Amapá na área de abrangência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)".
Inteiro Teor 1855831
11/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1856996
12/02/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 486.
Inteiro Teor 1884394
12/02/2020
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Recebimento pela CINDRA.
14/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1828/2020, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB), que "Requer que o Projeto de Lei nº 4731, de 2019, seja apensado ao Projeto de Lei nº 10756, de 2018".
Inteiro Teor 1912682
15/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao Requerimento n. 1828/2020, conforme o seguinte teor:"Defiro o Requerimento n. 1.828/2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 10.756/2018 ao Projeto de Lei n. 4.731/2019. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.731/2019: CINDRA, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgente (art. 155 do RICD).] "
Inteiro Teor 1913367
16/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta.
16/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
16/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
16/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
16/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
Inteiro Teor 1913752
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 4.731-A/2019).
20/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática do Projeto de Lei nº 10.756/2018, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.731/2019, adotada pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 - 15h - 93ª Sessão).
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
Inteiro Teor 1934851
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim 21; não 388; total 409.
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.
Inteiro Teor 1914577
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nº 1, ao PL 10.756/18, apensado; e de nºs 1 a 4, ao PL 4.731/19.
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que conclui pela aprovação das Emendas, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
Inteiro Teor 1914629
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1914628
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento.
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 4.731/2019, adotada pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, ressalvados os destaques.
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à aprovação, da Emenda de Plenário n. 3, apresentado ao PL 4.731/2019. (art. 161, II)
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 2: Bloco PL: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 4.731, de 2019. (art. 161, II)
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 3: PT: Destaque, para inclusão onde couber, da expressão “Rio Jacuípe, que desemboca no litoral e abastece Salvador, com a barragem de Stª Helena”, contida na Emenda de Plenário n. 4, apresentado ao Substitutivo relativo ao PL 4.731/2019. (art. 161, II)
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinado pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE).
Inteiro Teor 1915062
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA).
Inteiro Teor 1914582
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Marcon (PT/RS).
Inteiro Teor 1914604
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
Inteiro Teor 1914610
20/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
Inteiro Teor 1914623
21/07/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 572/20/SGM-P.
Inteiro Teor 1915094
21/07/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
21/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Inteiro Teor 1914707
21/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).
Inteiro Teor 1914725
22/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS).
Inteiro Teor 1915694
31/07/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).
Inteiro Teor 1918105
19/08/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 637/2020 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 1929970
08/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14053/2020. DOU 09/09/20 PÁG 08 COL 01.
21/jul
2020
Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

PL 4731/2019 (Substitutivo-CD)

Situação: REMETIDA À SANÇÃO

21/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.
Avulso inicial da matéria
21/07/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/07/2020.
12/08/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 13.08.2020.
13/08/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
Relatório Legislativo
13/08/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 13/08/2020.
Não foram apresentados destaques à Mesa do Senado Federal
13/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 107/2020 - PLEN, em 13/08/2020.
P.S 107/2020 - PLEN
13/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/08/2020)
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 107/2020-PLEN-SF, concluindo pela aprovação do projeto, com ajustes redacionais.
Aprovado com adequações redacionais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
17/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
19/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 636, de 18/08/2020, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 62/ 20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 637, de 18/08/2020, à Senhora Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 636/2020
Autógrafo - PL 4731/2019
MPSF 62/2020
OFSF 637/2020
09/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14053 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/09/2020 - Seção I - págs. 8 e 8.
Sancionada em 08/09/2020.
16/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação.
À SLSF
17/09/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 511, de 2020, da Presidência da republica, que restitui os autógrafos do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.731, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.053, de 8 de setembro de 2020.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
18/ago
2020
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.053 de 08/09/2020

Situação: Encerrada sem vetos