Projeto de Lei Nº 4733/2020
Ementa:
Dispõe sobre incentivos à Economia Criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste.
Iniciativa: Airton Faleiro - PT/PA
28/set
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4733/2020, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Dispõe sobre incentivos à Economia Criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste".
- Inteiro Teor 1932738
- 22/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1933546
- 02/02/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 488.
- Inteiro Teor 1966515
- 19/03/2021
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Recebimento pela CINDRA.
- 07/05/2021
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)
- 07/05/2021
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021)
- 19/05/2021
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 15/09/2021
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
- Inteiro Teor 2073897
- 15/09/2021
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2073895
- 22/09/2021
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Capitão Alberto, contra os votos dos Deputados José Ricardo e Vivi Reis.
- 01/12/2021
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator
- 01/12/2021
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Airton Faleiro (PT-PA) e Dep. Coronel Armando (PSL-SC).
- 01/12/2021
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Vista ao Deputado Coronel Armando.
- 08/12/2021
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 04/05/2022
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor, Deputado Airton Faleiro.
- 09/11/2022
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 11/11/2022
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CINDRA, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
- Inteiro Teor 2214465
- 11/11/2022
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebimento pela CDEICS.
- 11/11/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 11/11/2022
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebimento pela CDEICS.
- 17/11/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 18/11/2022, Letra A.
- 06/12/2022
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
- 06/12/2022
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2022)
- 14/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1639/2022, pelos Deputados Lídice da Mata (PSB/BA) e Airton Faleiro PT, que "Requer a coautoria do PL nº 4733/2020".
- Inteiro Teor 2224446
- 15/12/2022
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/12/2022 a 15/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 20/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento nº 1639/2022.
- 31/01/2023
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Augusto Coutinho, deixou de ser membro da Comissão
- 22/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
- Inteiro Teor 2247460
- 29/03/2023
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
- 29/03/2023
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023)
- 18/04/2023
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 19/05/2023
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2276101
- 19/05/2023
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
- Inteiro Teor 2276101
- 31/05/2023
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Não deliberado em razão do encerramento da reunião.
- 14/06/2023
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 02/08/2023
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Leitura do Paracer pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).
- 02/08/2023
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 03/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 04/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 05/08/2023, Letra B.
- 04/08/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 20/09/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS)
- 20/09/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023)
- 09/10/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 15/05/2024
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 2425001
- 15/05/2024
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2425001
- 27/05/2024
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Informativo CONOF
- Inteiro Teor 2429560
- 28/05/2024
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 03/06/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 04/06/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 05/06/2024 PÁG 427, Letra C.
- Inteiro Teor 2849052
- 19/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP)
- 19/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024)
- 08/07/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 09/09/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- O Relator, Dep. Ricardo Salles, deixou de ser membro da Comissão
- 11/09/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)
- 03/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 4697/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4.733/2020, que dispõe sobre incentivos à Economia Criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste
". - Inteiro Teor 2831228
- 21/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 4697/2024,do Sr. Odair Cunha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4733/2020.
- 21/08/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4697/2024.
- 10/02/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
- 04/03/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
- 15/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
- 04/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
- Inteiro Teor 3122044
- 19/05/2026
- SGM - Secretaria Geral da Mesa - SGM
- Ação:
- Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.733/2020, esclarece-se que o parecer aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, extinta pela citada Resolução, mantém-se válido e eficaz. Contudo, eventuais emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei n 4.733/2020 estarão sujeitas à apreciação pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão extinta.
Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Desenvolvimento Econômico; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (em caso de Emendas de Plenário); de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
- 19/05/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 20/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
- Inteiro Teor 3146721
- 20/05/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 20/05/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 4.733, de 2020. - Inteiro Teor 3122044
- 20/05/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 20/05/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 20/05/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 4.733, de 2020.
- 20/05/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 20/05/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
- 20/05/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.733-D/2020).
- 02/06/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do autógrafo.
- Inteiro Teor 3140232
- 02/06/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 132/2026/SGM-P.
- Inteiro Teor 3140234
2/jun
2026
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 02/06/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4733/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 4733/2020
- Avulso inicial da matéria
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto