Projeto de Lei n° 4740, de 2025 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PSB/PR)

Norma Gerada: Lei nº 15.405 de 08/05/2026

Sancionada integralmente

24/set

2025

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4740/2025

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

24/09/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 4740/2025. O projeto vai à publicação.; PL 4740/2025; Avulso inicial da matéria

12/02/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

12/02/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2026 a 24/02/2026. Perante a CE.

25/02/2026: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

25/02/2026: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

05/03/2026: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto.; Relatório Legislativo

06/03/2026: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/03/2026.

10/03/2026: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Em reunião realizada em 10/03/2026, o projeto foi aprovado em decisão terminativa (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.; P.S 5/2026 - CE; Ofício

10/03/2026: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.

11/03/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 91, de 2026, da Comissão da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

11/03/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026. Perante a Mesa.

19/03/2026: SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

19/03/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se, em 18 de março, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

19/03/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

20/03/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 139, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; OFSF 139/2026; Autógrafo - PL 4740/2025

16/04/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 282, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.

11/05/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15405 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/05/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/05/2026.

20/mar

2026

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4740/2025

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

20/03/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Autógrafo do PL 4740/2025.; Inteiro Teor 3102354

20/03/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício n.º139/2026, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.740, de 2025, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que “Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional”.; Inteiro Teor 3102387

20/03/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL n. 4740/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional".; Inteiro Teor 3102353

24/03/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 1606/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025".; Inteiro Teor 3103444

25/03/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o requerimento nº 1606/2026,do Sr. José Guimarães e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4740/2025.

25/03/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1606/2026.

08/04/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)

13/04/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP).; Inteiro Teor 3112526

15/04/2026: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/2026.

15/04/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

15/04/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP) pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025.; Inteiro Teor 3112526

15/04/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

15/04/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

15/04/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.740, de 2025.

15/04/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

15/04/2026: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai à Sanção (PL 4.740/2025).

15/04/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).; Inteiro Teor 3107370

16/04/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo.; Inteiro Teor 3115233

16/04/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 281/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 25/2026-SGM-P; Inteiro Teor 3115196

16/04/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 25/2026.; Inteiro Teor 3115044

16/04/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa do Ofício nº 282/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.; Inteiro Teor 3115197

08/05/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 15405/2026. DOU 11/05/2026 PÁG 01 COL 01.

12/05/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido OFÍCIO Nº 410/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem com a qual se restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025, que “Reconhece a atividadecircense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o territórionacional.”, convertido na Lei nº 15.405, de 8 de maio de 2026.; Inteiro Teor 3127203

12/05/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Recebida MSC n.º 386/2026 (Mensagem), pela Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 66 da Constituição, comunica que foi sancionado o Projeto de Lei nº 4.740, de 2025, que “Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.”. ".; Inteiro Teor 3127198

12/05/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da MSC n. 386/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025, que “Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional' restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.405, de 8 de maio de 2026".; Inteiro Teor 3127198

16/abr

2026

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.405 de 08/05/2026

Situação: Encerrada sem vetos