Ementa:
Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências.

Iniciativa: Enrico Misasi - PV/SP

Em tramitação
29/set
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4758/2020

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

29/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4758/2020, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP), que "Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências. ".
Inteiro Teor 1933172
22/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1945506
02/02/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 564.
Inteiro Teor 1966549
10/03/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
18/03/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
19/03/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021)
06/04/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
19/05/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2014755
19/05/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2014753
21/05/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/05/2021)
08/06/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.
09/06/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), para se manifestar sobre as emendas recebidas ao substitutivo.
22/06/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2032471
22/06/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer às Emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.758/2020, e das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.758/2020, e da Emenda nº 2, e pela rejeição da Emenda nº 1, com Substitutivo.
Inteiro Teor 2032469
30/06/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator
30/06/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Enio Verri
07/07/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Enio Verri (PT-PR).
07/07/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
08/07/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Eduardo Cury
Inteiro Teor 2041861
08/07/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), as Emendas apresentadas ao Substitutivo, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4758/2020 e das Emendas 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação do PL 4758/2020 e da Emenda nº 2; e , pela rejeição da Emenda nº 1.
Inteiro Teor 2041861
08/07/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2043182
08/07/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 4.758/2020, e das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.758/2020, com Substitutivo, e da Emenda nº 2 ao Substitutivo; e pela rejeição da Emenda nº 1 ao Substitutivo.
Inteiro Teor 2043180
14/07/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Alexys Fonteine.Contra o voto dos Dep. Eduardo Cury e Enio Verri.
19/07/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo CONOF
Inteiro Teor 2047475
04/08/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer.
10/08/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro Teor 2054186
10/08/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
18/08/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/08/21 PAG 796, Letra A.
Inteiro Teor 2076722
09/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
10/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2021)
22/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/09/2021 a 22/09/2021). Foi apresentada uma emenda.
29/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2082169
30/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2083247
05/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2084985
05/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n°1 apresentada nesta Comissão.
Inteiro Teor 2084983
06/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2021)
21/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/10/2021 a 21/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer, com Complementação de Voto.
21/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Iniciada a Discussão
21/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
21/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrada Discussão
21/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Bismarck, Erika Kokay, Fernanda Melchionna e Rubens Pereira Júnior.
21/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2189464
21/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP),pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda n°1 apresentada nesta Comissão.
Inteiro Teor 2190470
23/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
28/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Manifestação do Relator, com nova complementação de voto.
28/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer, com nova complementação de voto.
28/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2192222
28/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e da Emenda n° 1 apresentada nesta CCJC, com substitutivo.
Inteiro Teor 2192362
28/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro Teor 1933171
05/07/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/07/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2022, Letra B.
07/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/07/2022).
02/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/08/2022 23:45:23. Não foram apresentados recursos.
05/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 475/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2201839
05/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
09/08/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
18/08/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
25/08/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, com emenda, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2204524
31/08/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final, com emenda.
19/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 580/2022/PS-GSE.
Inteiro Teor 2210395
19/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2210640
19/out
2022
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 4758/2020

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

19/10/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/10/2022.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente para a CCJ.
17/03/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria recebida, aguardando designação de relatoria.
17/12/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto