Ementa:
Institui o Sistema Nacional de Informações, Indicadores e Certificação para a Economia Azul (SINMEA), estabelece as Contas Econômicas do Oceano e da Zona Costeira (CE-Oceano), cria o Selo Azul de certificação voluntária e dispõe sobre a cooperação federativa para adaptação costeira.

Iniciativa: Senador Fernando Dueire (MDB/PE)

Em tramitação
24/set
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4759/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

24/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4759/2025. O projeto vai à publicação.
PL 4759/2025
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto