Ementa:
Inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no "Livro dos Heróis da Pátria".

Iniciativa: Eduardo Cury - PSDB/SP

Norma Gerada: Lei nº 15.135 de 21/05/2025

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

29/ago
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4774/2019

Situação: Transformado em Norma Jurídica

29/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4774/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que "Inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no 'Livro dos Heróis da Pátria'".
Inteiro Teor 1799319
04/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1801469
05/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 213.
Inteiro Teor 1830058
05/09/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
10/09/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR).
10/09/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
24/09/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/10/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/10/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP).
05/11/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
O Relator, Dep. Alexandre Frota , deixou de ser membro da Comissão
18/02/2020
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/04/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR)
08/06/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR).
Inteiro Teor 2024140
08/06/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Inteiro Teor 2024138
08/06/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2021)
21/06/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/06/2021 a 21/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/11/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
07/12/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
08/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2021 PAG 722, Letra A.
Inteiro Teor 2156532
08/12/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2120457
08/12/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
08/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
23/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
23/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2024)
11/06/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
12/06/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2436001
12/06/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).
Inteiro Teor 2436001
25/06/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer
25/06/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
26/06/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/06/2024 PAG 197, Letra B.
Inteiro Teor 2847360
26/06/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
27/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2024)
10/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2024 21:47:00. Não foram apresentados recursos.
18/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 113/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2454463
18/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
25/07/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
06/08/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
06/08/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).
Inteiro Teor 2460114
13/08/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
16/10/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2467028
16/10/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 371/2024/PS-GSE.
Inteiro Teor 2484912
05/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 335/2025 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2897922
21/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15135/2025. DOU 22/05/2025 PÁG 02 COL 02.
28/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 583/2025 (Ofício 424/2025 do Senado Federal), que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
Inteiro Teor 2921987
18/out
2024
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 4774/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

18/10/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4774/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 4774/2019
01/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
01/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/11/2024 a 14/11/2024. Perante a CE.
18/11/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/11/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
13/03/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
16/04/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 22/04/2025.
22/04/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 22/04/2025, foi aprovado o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Ofício
P.S 10/2025 - CE
22/04/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
22/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 80, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
22/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/04/2025 a 29/04/2025. Perante a Mesa.
30/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 29 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/04/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
05/05/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 334, de 05/05/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 30, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 05/05/2025 às 18:26:23.
OFSF 334/2025
Autógrafo - PL 4774/2019
MPSF 30/2025
05/05/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 335, de 05/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 335/2025
22/05/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15135 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/05/2025 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 21/05/2025.
26/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 592, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.774, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.135, de 21 de maio de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29/05/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 424 de 28/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 592, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 4.774, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 15.135, de 21 de maio de 2025.
OFSF 424/2025
5/mai
2025
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.135 de 21/05/2025

Situação: Encerrada sem vetos