PL 4774/2019
Iniciativa: Câmara dos Deputados
Norma Gerada: Lei nº 15.135 de 21/05/2025
Sancionada integralmente
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
PL 4774/2019
Situação: Tramitação Encerrada
18/out
2024
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 18/10/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4774/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 4774/2019
- 01/11/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 01/11/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/11/2024 a 14/11/2024. Perante a CE.
- 18/11/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/11/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 13/03/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 16/04/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 22/04/2025.
- 22/04/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/04/2025, foi aprovado o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Ofício
- P.S 10/2025 - CE
- 22/04/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
- 22/04/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 80, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 22/04/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/04/2025 a 29/04/2025. Perante a Mesa.
- 30/04/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 29 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 30/04/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 05/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 334, de 05/05/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 30, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 05/05/2025 às 18:26:23.
- OFSF 334/2025
- Autógrafo - PL 4774/2019
- MPSF 30/2025
- 05/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 335, de 05/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 335/2025
- 22/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15135 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/05/2025 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 21/05/2025.
- 26/05/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 592, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.774, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.135, de 21 de maio de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 29/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 424 de 28/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 592, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 4.774, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 15.135, de 21 de maio de 2025.
- OFSF 424/2025
5/mai
2025
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos