Ementa:
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.

Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)

Em tramitação
10/dez
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4789/2024

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4789/2024. O projeto vai à publicação.
PL 4789/2024
Avulso inicial da matéria
20/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a CRA.
23/12/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia:03/02/2025.
Último dia:07/02/2025.
10/02/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
25/02/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
25/06/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério com voto pela aprovação do Projeto e das 8 (oito) Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/07/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
02/07/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova a inclusão EXTRAPAUTA da matéria.
É aprovado Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA a 8-CRA, relatado pelo Senador Marcos Rogério.
P.S 14/2025 - CRA
02/07/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, para prosseguimento da tramitação.
03/07/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
08/07/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 4789, de 2024, e das Emendas nºs 1 a 8 – CRA.
Relatório Legislativo
04/09/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:36.
REQ 20/2025 - CMA
REQ 18/2025 - CMA
REQ 19/2025 - CMA
16/10/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 23ª reunião, realizada em 14 de outubro de 2025, foram aprovados os requerimentos 18 e 25 de 2025 para realização de audiência pública de instrução da matéria, com a inclusão de convidados aprovadas pelos requerimentos 19 e 20 de 2025 - CMA.
Para notas, vídeos e informações da reunião de aprovação dos requerimentos, acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13936
Aguardando a realização de audiência pública.
05/12/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 18/2025 - CMA, REQ 19/2025 - CMA, REQ 20/2025 - CMA e REQ 25/2025 - CMA prevista para a 28ª reunião, agendada para 09/12/2025, às 09h.
09/12/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública realizada em 09/12/2025, em atendimento aos REQ 18/2025 - CMA, REQ 19/2025 - CMA, REQ 20/2025 - CMA, REQ 25/2025 - CMA e REQ 26/2025 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14324&codcol=50
08/04/2026
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido relatório do senador Marcos Rogério pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.789, de 2024, e das Emendas nºs 1, 4, 5, 6, 7 e 8 – CRA, pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 – CRA e aprovação das emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
01/05/2026
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026.
05/05/2026
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.
07/05/2026
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/05/2026.
12/05/2026
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidas as Emendas nº 9 e 10, de autoria do Senador Hermes Klann.
EMENDA 9 - PL 4789/2024
EMENDA 10 / CMA - PL 4789/2024
12/05/2026
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 2ª reunião, foi aprovado o Projeto com as Emendas nº 1, 4, 5, 6, 7 e 8 - CRA/CMA; e com as Emendas nº 10 a 14 - CMA. Rejeitadas as Emendas nº 2 e 3 - CRA, e a Emenda nº 9.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14661
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
OF. 2/2026 - Comissão de Meio Ambiente
P.S 4/2026 - CMA
12/05/2026
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
13/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 2, de 2026, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
13/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/05/2026 a 20/05/2026. Perante a Mesa.
21/05/2026
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se, em 20 de maio, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do referido Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
21/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 429, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 429/2026
Autógrafo - PL 4789/2024
21/mai
2026
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 4789/2024

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

21/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 4789/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009".
Inteiro Teor 3135148
22/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n.º 429/2026, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.789, de 2024, de autoria do Senador Alessandro Vieira, constante do autógrafo em anexo, que “Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009”.
Inteiro Teor 3135156
22/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Autógrafo do PL 4789/2024.
Inteiro Teor 3135157
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto