Projeto de Lei n° 4789, de 2024 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.

Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)

10/dez

2024

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

10/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 4789/2024. O projeto vai à publicação.; PL 4789/2024; Avulso inicial da matéria

20/12/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

20/12/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a CRA.

23/12/2024: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia:03/02/2025.
Último dia:07/02/2025.

10/02/2025: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

25/02/2025: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.

25/06/2025: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério com voto pela aprovação do Projeto e das 8 (oito) Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

02/07/2025: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.

02/07/2025: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova a inclusão EXTRAPAUTA da matéria.
É aprovado Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA a 8-CRA, relatado pelo Senador Marcos Rogério.; P.S 14/2025 - CRA

02/07/2025: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: À Comissão de Meio Ambiente, para prosseguimento da tramitação.

08/07/2025: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 4789, de 2024, e das Emendas nºs 1 a 8 – CRA.; Relatório Legislativo

04/09/2025: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:36.; REQ 20/2025 - CMA; REQ 18/2025 - CMA; REQ 19/2025 - CMA

16/10/2025: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Na 23ª reunião, realizada em 14 de outubro de 2025, foram aprovados os requerimentos 18 e 25 de 2025 para realização de audiência pública de instrução da matéria, com a inclusão de convidados aprovadas pelos requerimentos 19 e 20 de 2025 - CMA.
Para notas, vídeos e informações da reunião de aprovação dos requerimentos, acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13936
Aguardando a realização de audiência pública.

05/12/2025: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Audiência pública em atendimento aos REQ 18/2025 - CMA, REQ 19/2025 - CMA, REQ 20/2025 - CMA e REQ 25/2025 - CMA prevista para a 28ª reunião, agendada para 09/12/2025, às 09h.

09/12/2025: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Audiência pública realizada em 09/12/2025, em atendimento aos REQ 18/2025 - CMA, REQ 19/2025 - CMA, REQ 20/2025 - CMA, REQ 25/2025 - CMA e REQ 26/2025 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14324&codcol=50

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto