Ementa:
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Ciência, destinado ao financiamento privado de iniciativas científicas, tecnológicas, de inovação e de divulgação científica.

Iniciativa: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

Em tramitação
27/jul
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4797/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

27/07/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4797/2026. O projeto vai à publicação.
PL 4797/2026
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto