Projeto de Lei n° 4798, de 2024 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Confere ao município de Tauá, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Manta de Carneiro.

Iniciativa: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)

10/dez

2024

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 4798/2024. O projeto vai à publicação.; PL 4798/2024; Avulso inicial da matéria

20/12/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

20/12/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a CRA.

23/12/2024: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia:03/02/2025.
Último dia:07/02/2025.

10/02/2025: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

25/02/2025: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.

14/04/2025: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

25/04/2025: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/04/2025.

30/04/2025: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

05/05/2025: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/05/2025.

07/05/2025: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria.

07/05/2025: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Projeto, por unanimidade, relatado pela Senadora Jussara Lima.; P.S 9/2025 - CRA; Ofício

07/05/2025: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: À SLSF para prosseguimento da tramitação.

07/05/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 59, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

07/05/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/05/2025 a 14/05/2025. Perante a Mesa.

15/05/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 14 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CRA, vai à Câmara dos Deputados.

16/05/2025: SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

29/05/2025: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 395, de 29/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; Autógrafo - PL 4798/2024; OFSF 395/2025

29/mai

2025

Em tramitação

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

29/05/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício n,º 395/2025 (SF), que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.798, de 2024, de autoria do Senador Eduardo Girão, constante do autógrafo em anexo, que “Confere ao Município de Tauá, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Manta de Carneiro”.; Inteiro Teor 2924126

29/05/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL n. 4798/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Confere ao Município de Tauá, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Manta de Carneiro".; Inteiro Teor 2923854

Fase prevista

Situação: Previsto