Ementa:
Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, para dispor sobre a transferência ao domínio do Estado de Rondônia das terras de propriedade da União nele localizada.

Iniciativa: Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)

Em tramitação
29/set
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4798/2025

Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

29/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4798/2025. O projeto vai à publicação.
PL 4798/2025
Avulso inicial da matéria
27/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A seguinte matéria vai à CDR e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
27/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/03/2026 a 06/03/2026. Perante a CDR.
02/03/2026
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na comissão nesta data.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto