Projeto de Lei n° 4804, de 2023
Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre o uso, no cumprimento de medidas cautelares de proteção, de dispositivo eletrônico de gravação de conversas entre vítima e agressor, associado a “botão do pânico”, e prever medidas urgentes de proteção aplicáveis aos casos de violência doméstica contra a pessoa idosa.
Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
3/out
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 03/10/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4804/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 4804/2023
- 03/10/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 875, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- 03/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido pela Presidência o Requerimento nº 875, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo.
O Projeto vai ao Arquivo. - RQS 875/2023
- 03/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada