Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre o uso, no cumprimento de medidas cautelares de proteção, de dispositivo eletrônico de gravação de conversas entre vítima e agressor, associado a “botão do pânico”, e prever medidas urgentes de proteção aplicáveis aos casos de violência doméstica contra a pessoa idosa.

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Não aprovada
3/out
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4804/2023

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

03/10/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4804/2023. O projeto vai à publicação.
PL 4804/2023
03/10/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 875, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, de retirada da matéria em caráter definitivo.
03/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido pela Presidência o Requerimento nº 875, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo.
O Projeto vai ao Arquivo.
RQS 875/2023
03/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)