Ementa:
Estabelece critérios para a tributação das empresas de formatura que atuam sob o formato de agenciamento e intermediação e dá outras providências.

Iniciativa: Felipe Carreras - PSB/PE

Em tramitação
3/out
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4805/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

03/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 4805/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Estabelece critérios para a tributação das empresas de formatura que atuam sob o formato de agenciamento e intermediação e dá outras providências
".
Inteiro Teor 2338806
24/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Turismo; Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2343892
25/10/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/2023.
25/10/2023
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Recebimento pela CTUR.
08/11/2023
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)
09/11/2023
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/11/2023)
30/11/2023
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/12/2023
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação.
Inteiro Teor 2381132
20/12/2023
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).
Inteiro Teor 2381132
06/03/2024
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Thiago de Joaldo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
16/04/2024
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR)
07/06/2024
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela aprovação.
Inteiro Teor 2434182
07/06/2024
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR).
Inteiro Teor 2434182
19/06/2024
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Aprovado o Parecer.
19/06/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
20/06/2024
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS)
20/06/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 1031, Letra A.
Inteiro Teor 2852426
20/06/2024
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Recebimento pela CICS.
21/06/2024
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2024)
08/07/2024
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
09/07/2024
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela aprovação.
Inteiro Teor 2451095
09/07/2024
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS).
Inteiro Teor 2451095
13/08/2024
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
13/08/2024
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Aprovado o Parecer.
14/08/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD 15/08/2024 PAG 595, Letra B.
Inteiro Teor 2857463
14/08/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
14/08/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
14/08/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/08/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2024)
09/09/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
10/09/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2474540
10/09/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Inteiro Teor 2474540
11/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
Inteiro Teor 2818149
11/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Inteiro Teor 2818149
18/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer
18/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
22/11/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
26/11/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra C.
27/11/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/11/2024).
09/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/12/2024 20:32:00. Não foram apresentados recursos.
11/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
11/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 205/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2837441
12/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
19/03/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
19/03/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Inteiro Teor 2869798
26/03/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.
26/03/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
08/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2875458
08/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 60/2025/PS-GSE.
Inteiro Teor 2902316
9/mai
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 4805/2023

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

09/05/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4805/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 4805/2023
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto