Ementa:
Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens.

Iniciativa: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

Norma Gerada: Lei nº 15.110 de 17/03/2025

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

3/set
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4811/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

03/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº154, em 03/09/2019.
03/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2019 a 11/09/2019. Perante a SF-CE.
03/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
03/09/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/09/2019.
Último dia: 11/09/2019.
11/09/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
19/09/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
30/10/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do projeto (fls. 3 a 7).
Relatório Legislativo
07/11/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/11/2019.
12/11/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 12/11/2019, foi lido o relatório.
12/11/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/11/2019.
19/11/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 19/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
21/11/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/11/2019.
28/11/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A Reunião agendada para o dia 26/11/2019 foi adiada.
28/11/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 69ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/12/2019.
03/12/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 03/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
05/12/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/12/2019.
10/12/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 10/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
12/12/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/12/2019.
17/12/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
17/12/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto.
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/12/2019 a 05/02/2020. Perante a Mesa.
18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Memo. nº 53, de 2019 - CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
20/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Corele.
05/02/2020
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 13).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
06/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento do prazo para interposição de Recurso.
06/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 5 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissões competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
07/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 15).
07/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 313, de 6/4/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 16 a 17).
À COARQ.
OFSF 313/2020
Autógrafo - PL 4811/2019
25/02/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Consignado o recebimento do Ofício da Câmara dos Deputados nº 7, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.811, de 2019.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
18/03/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15110 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/03/2025 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 17/03/2025.
07/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Consignado o recebimento do Ofício da Câmara dos Deputados nº 26, de 2025, na origem, que comunica a restituição de autógrafo do Projeto de Lei nº 4.811, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.110, de 17 de março de 2025.
A matéria vai ao Arquivo.
07/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
6/abr
2020
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4811/2019

Situação: Transformado em Norma Jurídica

06/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 313/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.811, de 2019, de autoria da Senador Styvenson Valentim, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens".
Inteiro Teor 1901850
06/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4811/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PODEMOS-RN), que: "Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens.
".
Inteiro Teor 1874710
29/09/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2020.
29/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1908992
19/02/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
29/04/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
30/04/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2021)
12/05/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Airton Faleiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
09/05/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)
09/05/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/07/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG).
Inteiro Teor 2194866
05/07/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela aprovação.
Inteiro Teor 2194866
09/11/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
11/11/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2022 PAG 81, Letra A.
Inteiro Teor 2250734
11/11/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2214387
11/11/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/11/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
15/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 65/2024.
25/04/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
26/04/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2024)
15/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
14/06/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2437855
14/06/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
Inteiro Teor 2437855
16/10/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
16/10/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
18/10/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/10/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/10/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2024, Letra B.
24/10/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/10/2024).
12/11/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/11/2024 22:18:00. Não foram apresentados recursos.
18/11/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
18/11/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 158/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2820886
18/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
26/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do OF n. 65/2024 , pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que dispensa a Redação Final do PL 4811/2019.
Inteiro Teor 2826534
26/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 65/2024
25/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2857573
25/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 6/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 3/2025-SGM-P.
Inteiro Teor 2860524
25/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 3/2025.
Inteiro Teor 2857574
25/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 7/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 2860525
17/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15110/2025. DOU 18/03/2025 PÁG 04.
21/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da MSC n. 296/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 4.811, de 2019, que 'Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas o de Barragens' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei n9 15.110, de 17 de março de 2025".
Inteiro Teor 2871254
05/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 26/2025/PS-GSE ao Senado Federal, que comunica restituição do autógrafo sancionado.
Inteiro Teor 2897823
25/fev
2025
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.110 de 17/03/2025

Situação: Encerrada sem vetos