Ementa:
Autoriza a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso (UFNMT) por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Iniciativa: Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)

Não aprovada
5/out
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4812/2020

Situação: TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO DO SENADO FEDERAL

05/10/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 05/10/2020.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
18/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2023 a 26/05/2023. Perante a CE.
29/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/02/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
30/04/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela conversão do projeto em indicação ao Poder Executivo, nos termos do art. 227-A, inciso II, combinado com o art. 133, inciso V, alínea “e”, do RISF.
Relatório Legislativo
12/09/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 16/09/2025.
16/09/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 16/09/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, pela conversão do PL 4812/2020 em indicação ao Poder Executivo.
À SLSF.
P.S 43/2025 - CE
17/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, concluiu-se pela conversão do presente projeto em indicação, nos termos do artigo 133, inciso V, alínea "e", combinado com o artigo 227-A, inciso II, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
O Projeto de Lei nº 4.812, de 2020, fica prejudicado e vai ao Arquivo.
A Indicação nº 72, de 2025, será encaminhada nos termos regimentais.
17/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto