Ementa:
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com a Síndrome de Ehlers-Danlos e a Síndrome de Hipermobilidade. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndromes de Ehlers-Danlos ou com Transtorno do Espectro de Hipermobilidade.

Iniciativa: Roberto de Lucena - PODE/SP, Maria Rosas - REPUBLIC/SP

Em tramitação
3/set
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4817/2019

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

03/09/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 4817/2019 (Projeto de Lei), pelos Deputados Roberto de Lucena (PODE-SP) e Maria Rosas (REPUBLIC-SP), que: "Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com a Síndrome de Ehlers-Danlos e a Síndrome de Hipermobilidade.
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndromes de Ehlers-Danlos ou com Transtorno do Espectro de Hipermobilidade".
Inteiro Teor 1801254
10/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1804243
10/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/19 PÁG 399.
Inteiro Teor 1832580
11/09/2019
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
11/09/2019
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Recebimento pela CPD.
12/09/2019
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2019)
25/09/2019
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2022
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 10/2022, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR) e outros, que "Requer a realização de Seminário para debater a Síndrome de Ehlers-Danlos (SED) e o Transtorno de Hipermobilidade Articular".
Inteiro Teor 2170089
17/05/2022
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Aprovado requerimento n. 10/2022 do Sr. Diego Garcia e outros que requer a realização de Seminário para debater a Síndrome de Ehlers-Danlos (SED) e o Transtorno de Hipermobilidade Articular.
28/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1120/2022, pelos Deputados Maria Rosas (REPUBLIC/SP) e Roberto de Lucena REPUBLIC, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei n° 4817, de 2019".
Inteiro Teor 2192485
01/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n° 1120/2022.
14/10/2022
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Inteiro Teor 2209735
14/10/2022
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2209735
17/10/2022
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2022)
08/11/2022
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/11/2022
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator
22/11/2022
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
22/11/2022
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Aprovado o Parecer.
22/11/2022
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Inteiro Teor 2217002
23/11/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 24/11/2022 PAG 676, Letra A.
Inteiro Teor 2256156
23/11/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
23/11/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
13/12/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)
14/12/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2022)
31/01/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Rejane Dias, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerramento do Prazo para Emendas ao Projeto - Fim de Legislatura
23/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2248699
29/06/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP)
30/06/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2023)
07/07/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 3305/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4817, de 2019".
Inteiro Teor 2334214
02/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)
03/10/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2338156
03/10/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP).
Inteiro Teor 2338156
04/10/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/10/2023).
10/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE).
Inteiro Teor 2342681
10/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 3305/2023 do Sr. Hugo Motta que requer a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4817, de 2019.
10/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3305/2023.
17/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE).
Inteiro Teor 2345522
24/10/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Yandra Moura (União-SE).
Inteiro Teor 2354402
30/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE).
Inteiro Teor 2355951
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela relatora Dep. Yandra Moura (União-SE), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.817, de 2019, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo.
Inteiro Teor 2345522
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela relatora Dep. Yandra Moura (União-SE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
Inteiro Teor 2345522
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela relatora Dep. Yandra Moura (União-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
Inteiro Teor 2345522
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.817, de 2019, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial e o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.817-B/2019).
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
31/10/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prejudicado, tendo em vista a aprovação da matéria em Plenário, no dia 30/10/2023.
01/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2353868
01/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 245/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2353865
6/nov
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 4817/2019

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

06/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4817/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 4817/2019
13/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CDH e à CAS.
14/11/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
26/02/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
19/12/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
Relatório Legislativo
28/03/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/04/2025.
02/04/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto