Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre quantidades máximas de armas de fogo, porte de trânsito e recarga e marcação de munição para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).

Iniciativa: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)

Não aprovada
9/mar
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 482/2022

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

09/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/03/2022.
Avulso inicial da matéria
09/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 154/2022, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada do PL 482/2022, de sua autoria.
RQS 154/2022
09/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 154/2022, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada do PL 482/2022.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)