Projeto de Lei Nº 4830/2020
Ementa:
Altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providencias.
Iniciativa: Rodrigo Coelho - PSB/SC, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Coronel Armando - PSL/SC, Jorge Goetten - PL/SC, Alexandre Frota - PSDB/SP
6/out
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 06/10/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4830/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providencias".
- Inteiro Teor 1934498
- 06/10/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2530/2020, pelos Deputados Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e Rodrigo Coelho PSB, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 4830/2020".
- Inteiro Teor 1934981
- 07/10/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2533/2020, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP) e outros, que "Requer coautoria do PL nº 4830/2020".
- Inteiro Teor 1935266
- 07/10/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2534/2020, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei 4830/2020".
- Inteiro Teor 1935355
- 13/10/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2556/2020, pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC) e outros, que "Altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providencias".
- Inteiro Teor 1936043
- 21/10/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 2.533/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
- 21/10/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 2.534/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
- 21/10/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 2.530/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
- 29/10/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2653/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) e outros, que "Senhor Presidente: Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 4830/2020 de autoria do Deputado Rodrigo Coelho PSB/SC que dispõe: “Altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providencias.”".
- Inteiro Teor 1939566
- 05/11/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 2.556/2020, conform despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
- 18/11/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferiro o Requerimento n. 2.653/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
- 22/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1949028
- 02/02/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 691.
- Inteiro Teor 1966654
- 11/03/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 09/04/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP)
- 12/04/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2021)
- 27/04/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 21/06/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
- Inteiro Teor 2031068
- 21/06/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2031068
- 22/06/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/06/2021)
- 01/07/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/06/2021 a 01/07/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 26/08/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
- Inteiro Teor 2065330
- 26/08/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2065328
- 01/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.
- 08/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.
- 05/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
- Inteiro Teor 2084684
- 05/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2084682
- 20/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 20/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ).
- 20/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 20/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
- Inteiro Teor 2092720
- 22/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 23/10/21 PAG 254, Letra A.
- Inteiro Teor 2121704
- 22/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 22/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 04/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP)
- 05/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2021)
- 17/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2021 a 17/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 29/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
- Inteiro Teor 2114688
- 29/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda de redação, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.830/2020, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
- Inteiro Teor 2114686
- 24/05/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP).
- Inteiro Teor 2175372
- 24/05/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 2175370
- 25/05/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/05/2022)
- 07/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/05/2022 a 07/06/2022 20:58:00). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 28/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 28/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Iniciada a Discussão
- 28/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 28/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrada Discussão
- 28/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 28/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Inteiro Teor 1934498
- 05/07/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 06/07/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2022, Letra B.
- 07/07/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/07/2022).
- 02/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/08/2022 23:45:23. Não foram apresentados recursos.
- 05/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 475/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2201841
- 05/08/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 09/08/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 17/08/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP)
- 19/08/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP).
- Inteiro Teor 2203770
- 31/08/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 19/10/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 581/2022/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2210394
- 19/10/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 2210625
19/out
2022
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 19/10/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 19/10/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente para a CCJ.
- 20/03/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/04/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 26/06/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 07/08/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/08/2023.
- 09/08/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 14/08/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/08/2023.
- 16/08/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 28ª reunião da Comissão.
- 21/08/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2023.
- 23/08/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/08/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/08/2023.
- 30/08/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 31/08/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria encaminhada, a pedido, ao Relator, Senador Fabiano Contarato, para reexame do Relatório.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto