Ementa:
Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.

Iniciativa: Senadora Augusta Brito (PT/CE)

Em tramitação
4/out
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4842/2023

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

04/10/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4842/2023. O projeto vai à publicação.
PL 4842/2023
06/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CDH e posteriormente à CESP em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
06/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/10/2023 a 17/10/2023. Perante a CDH.
09/10/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 10/10/2023
último dia: 17/10/2023
11/10/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 18/10/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023.
23/10/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
06/03/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
03/12/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
09/12/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/12/2024.
11/12/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 11/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.
16/12/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/12/2024.
18/12/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 60ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
P.S 122/2024 - CDH
19/12/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
À CEsp para prosseguimento da tramitação.
20/12/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido, nesta data, na Comissão de Esporte.
Aguardando designação de relator.
20/12/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
13/03/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.842, de 2023, com a Emenda nº 1-CDH.
Relatório Legislativo
17/03/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 19/03/2025.
19/03/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Em reunião realizada em 19/03/2025, foi concedida vista ao Senador Carlos Portinho, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
24/03/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 26/03/2025.
26/03/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Em 26/03/2025, o Senador Carlos Portinho apresentou a Emenda nº 2.
EMENDA 2 - PL 4842/2023
26/03/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Em 26/03/2025, o Senador Carlos Portinho, líder do PL, apresentou requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 2.
REQ 9/2025 - CEsp
26/03/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Em reunião realizada em 26/03/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
15/05/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido novo relatório da Senadora Leila Barros, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.842, de 2023, com a Emenda nº 1-CDH, e pela aprovação parcial da Emenda nº 2, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
15/05/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 21/05/2025.
21/05/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido novo relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.842, de 2023, com a Emenda nº 1-CDH, e pela aprovação parcial da Emenda nº 2, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
21/05/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Na 9ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovada, em turno único, a Emenda nº 3 – CEsp (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 4.842, de 2023.
A matéria será apreciada em turno suplementar, nos termos do art. 92 c/c art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa.
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis.
P.S 4/2025 - CEsp
Ofício
21/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Consignado o recebimento do o Ofício nº 57, de 2025, da Comissão de Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Esporte.
21/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 21/05/2025. Perante a CEsp.
26/05/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 28/05/2025.
28/05/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Na 10ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é adotado definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo (Emenda nº 3 - CEsp) oferecido ao Projeto de Lei nº 4.842, de 2023, relatado pela Senadora Leila Barros (art. 284 do RISF).
Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa.
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis.
Ofício
Listagem ou relatório descritivo
28/05/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
28/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 59, de 2025, da Comissão de Esporte, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.842, de 2023. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
28/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/05/2025 a 09/06/2025. Perante a Mesa.
10/06/2025
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
10/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 9 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
10/06/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
23/06/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 459, de 23/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 459/2025
Autógrafo - PL 4842/2023
23/jun
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 4842/2023

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

23/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n.º 459/2025 (SF), que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.842, de 2023, de autoria da Senadora Augusta Brito, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006 (Lei da Timemania), e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para assegurar a veiculação, em arenas esportivas e em transmissões de eventos esportivos, de campanha permanente de conscientização para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher”.
Inteiro Teor 2941058
23/06/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 4842/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006 (Lei da Timemania), e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para assegurar a veiculação, em arenas esportivas e em transmissões de eventos esportivos, de campanha permanente de conscientização para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher".
Inteiro Teor 2940628
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto