Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para proibir a desativação de hospitais de campanha enquanto não houver, nas localidades em que eles tenham sido implantados, ampla vacinação contra o novo coronavírus.

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Em tramitação
6/out
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4844/2020

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

06/10/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/10/2020.
Avulso inicial da matéria
09/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.02.2021.
Relator: Senador Marcelo Castro.
10/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Telmário Mota.
EMENDA 1 PLEN - PL 4844/2020
10/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 2 PLEN - PL 4844/2020
10/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 3 PLEN - PL 4844/2020
10/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Cid Gomes.
EMENDA 4 PLEN - PL 4844/2020
10/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 5 PLEN - PL 4844/2020
10/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 6 PLEN - PL 4844/2020
10/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 7 PLEN - PL 4844/2020
10/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/02/2021.
Foram apresentadas 7 emendas.
Avulso de emendas
10/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro.
Relatório Legislativo
10/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h23.
10/02/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 6/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
P.S 6/2021 - PLEN
10/02/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
10/02/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 – PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 6/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 3, e 5 -PLEN, na forma da Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 6 e 7 – PLEN.
Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer, com o voto contrário dos Senadores Carlos Portinho, Oriovisto Guimarães e Jorge Kajuru.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
11/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
18/02/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 5, de 12/02/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 5/2021
Autógrafo - PL 4844/2020
12/fev
2021
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 4844/2020

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

12/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 05/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câàrá dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.844 de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir a implantação de hospitais de campanha entre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e para estabelecer critérios para sua desativação".
Inteiro Teor 1964129
12/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4844/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir a implantação de hospitais de campanha entre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e para estabelecer critérios para sua desativação.
".
Inteiro Teor 1963851
15/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3777/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1991325
15/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3777/2020.
Inteiro Teor 1968406
15/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-594/2021.
Inteiro Teor 1991327
15/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-594/2021.
Inteiro Teor 1991327
16/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 483
Inteiro Teor 2008145
19/04/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3777/2020, PL-594/2021 apensadas.
25/08/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
30/09/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Leandre (PV/PR).
Inteiro Teor 2084130
30/09/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, do PL 3777/2020, e do PL 594/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 2084128
17/11/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto