Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para dispor sobre a inclusão da tecnologia assistiva de legendagem descritiva em obras audiovisuais.

Iniciativa: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Em tramitação
3/set
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4848/2019

Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

03/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº154, em 03/09/2019.
03/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2019 a 11/09/2019. Perante a SF-CDH.
03/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
04/09/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia 05/09/2019
Último dia: 11/09/2019.
13/09/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/09/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
16/10/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
04/11/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 125ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/11/2019.
07/11/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 125ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a senadora Zenaide Maia relatora "ad hoc". Lido o relatório, adiadas a discussão e votação.
************* Retificado em 19/11/2019*************
Na 125ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a senadora Zenaide Maia relatora "ad hoc". Lido o relatório, adiadas a discussão e votação. E após a leitura do relatório foi concedida vista ao senador Styvenson Valentim.
21/11/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido ao relator, senador Flávio Arns, para reexame do relatório, a pedido.
20/02/2020
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o novo relatório do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação do Projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
02/03/2020
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11 Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/03/2020.
04/03/2020
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 04/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
09/03/2020
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/03/2020.
13/03/2020
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/03/2020.
05/08/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.
09/08/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 09/08/2021, o relatório foi lido; adiadas a discussão e votação da matéria.
13/08/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2021.
16/08/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 16/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
19/08/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/08/2021.
23/08/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 8ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo)
P.S 11/2021 - CDH
24/08/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
25/08/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CE para prosseguimento da tramitação.
26/08/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/10/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
29/10/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Relatório Legislativo
29/11/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/12/2021.
03/12/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A reunião agendada para o dia 02/12/2021 foi cancelada.
09/12/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 09/12/2021, a matéria foi retirada de pauta para reexame.
Ao relator.
14/12/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Flávio Arns.
À SLSF para leitura de requerimento de audiência de outra comissão.
15/12/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2229, de 2021, do Senador Rodrigo Cunha, de oitiva da CCT.
RQS 2229/2021
15/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2229, de 2021, do Senador Rodrigo Cunha, de oitiva da CCT.
15/12/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.229, de 2021, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando audiência da CCT.
Votação, em turno único.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto