Projeto de Lei n° 4855, de 2026

Ementa:
Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos.

Iniciativa: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

31/jul

2026

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

31/07/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 4855/2026. O projeto vai à publicação.; Avulso inicial da matéria; PL 4855/2026

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto