Ementa:
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defesa pessoal dos Membros do Congresso Nacional e sobre o registro, a posse, o porte, os cadastros junto ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Jorge Seif (PL/SC)

Não aprovada
6/out
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4874/2023

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

06/10/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4874/2023. O projeto vai à publicação.
PL 4874/2023
16/10/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 912, de 2023, do Senador Jorge Seif, de retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 912/2023
16/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido pela Presidência o RQS nº 912/2023, de retirada da matéria em caráter definitivo.
O Projeto vai ao Arquivo.
16/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)