Projeto de Lei n° 4874, de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defesa pessoal dos Membros do Congresso Nacional e sobre o registro, a posse, o porte, os cadastros junto ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Jorge Seif (PL/SC)
6/out
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 06/10/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4874/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 4874/2023
- 16/10/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 912, de 2023, do Senador Jorge Seif, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 912/2023
- 16/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido pela Presidência o RQS nº 912/2023, de retirada da matéria em caráter definitivo.
O Projeto vai ao Arquivo.
- 16/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada