Ementa:
Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para regular a destinação dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação devidos como contrapartida dos incentivos da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática.

Iniciativa: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)

Em tramitação
4/ago
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4874/2026

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

04/08/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4874/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 4874/2026
13/08/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, seguindo posteriormente à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
13/08/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/08/2026 a 20/08/2026. Perante a CCT.
21/08/2026
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
21/08/2026
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns (art. 129 do RISF).
28/08/2026
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido do senador Flávio Arns o relatório com voto favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
28/08/2026
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 02/09/2026.
01/09/2026
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido do senador Flávio Arns novo relatório com voto pela aprovação do projeto com 2 (duas) emendas de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
02/09/2026
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 30ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CCT e 2-CCT.
A matéria será encaminhada à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
P.S 442/2026 - CCT
02/09/2026
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
03/09/2026
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto