Ementa:
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Iniciativa: Deputado Homero Pereira (PR/MT)

Em tramitação
20/mar
2007
Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 490/2007

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

20/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT).
Inteiro Teor 444088
28/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 446157
28/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/03/2007
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Recebimento pela CDHM.
29/03/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 03 07 PAG 13560 COL 02.
Inteiro Teor 528575
11/04/2007
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
13/04/2007
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007)
24/04/2007
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1218/2007.
Inteiro Teor 468200
27/08/2007
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pela Dep. Iriny Lopes
Inteiro Teor 496664
27/08/2007
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela rejeição deste, e do PL 1218/2007, apensado.
Inteiro Teor 496664
28/08/2007
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
19/10/2007
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDHM, pela Dep. Iriny Lopes
Inteiro Teor 496664
19/10/2007
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Pela rejeição do PL nº 490, de 2007, e do apenso, PL nº 1.218, de 2007.
Inteiro Teor 496664
24/10/2007
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel e Veloso.
25/10/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 1911/2007, pelo Deputado Homero Pereira, que "Requer a manifestação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a respeito do Pl 490/2007".
Inteiro Teor 517170
30/10/2007
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
06/11/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 1911/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 490/2007, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, devendo manifestar-se antes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. NOVO DESPACHO: CAPADR, CDHM e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: ordinária. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 07/11/107 PÁG 59779 COL 02.
Inteiro Teor 583240
06/11/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
NOVO DESPACHO: CAPADR, CDHM e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: ordinária. Oficie-se e, após, publique-se.
Inteiro Teor 520509
06/11/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/11/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 313/07 à CDHM, solicitando devolução, em razão de redistribuição.
Inteiro Teor 521274
08/11/2007
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
08/11/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2302/2007.
Inteiro Teor 520185
08/11/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2311/2007.
Inteiro Teor 520290
12/11/2007
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Devolução à CCP
12/11/2007
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Devolução à CCP
19/11/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-1218/2007, PL-2302/2007, PL-2311/2007 apensadas.
28/11/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS)
29/11/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007)
12/12/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2008
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Waldir Neves
Inteiro Teor 548173
27/03/2008
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007 e do PL 2311/2007, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 548173
31/03/2008
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2008)
09/04/2008
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 7 emendas ao substitutivo.
13/05/2008
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 CAPADR, pelo Dep. Waldir Neves
Inteiro Teor 562905
13/05/2008
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
pela aprovação deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, e do PL 2311/2007, apensados, COM SUBSTITUTIVO, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 CAPADR.
Inteiro Teor 562905
28/05/2008
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Beto Faro).
28/05/2008
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Vista ao Deputado Beto Faro.
10/06/2008
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Beto Faro
Inteiro Teor 574063
25/06/2008
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Adiada a votação por falta de "quorum".
02/07/2008
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro.
02/07/2008
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/07/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/07/2008
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Recebimento pela CDHM, com as proposições PL-1218/2007, PL-2302/2007, PL-2311/2007 apensadas.
04/07/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 05/07/08, PÁG 31445 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 619362
04/08/2008
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
22/06/2009
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDHM, pela Dep. Iriny Lopes
Inteiro Teor 666263
22/06/2009
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela rejeição deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, e do PL 2311/2007, apensados.
Inteiro Teor 666263
23/06/2009
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do REQ 408/2009 CAPADR, pelo Dep. Homero Pereira, que "solicito realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minoria por esta Comissão, para debater o PL 490/2007"
Inteiro Teor 666607
24/06/2009
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Retirado de pauta de Ofício.
08/07/2009
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Homero Pereira que solicito realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minoria por esta Comissão, para debater o PL 490/2007
05/08/2009
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Aprovado o Parecer.
07/08/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1218/2007, PL-2302/2007, PL-2311/2007 apensadas.
10/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 664/09 - CDHM comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
14/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 664/09, da CDHM, comunicando que o PL 490/07 e seus apensados PL 1218/07, PL 2302/07 e PL 2311/07, receberam pareceres divergentes nas comissões CAPADR e CDHM. DCD 28 08 09 PAG 45269 COL 01.
Inteiro Teor 732664
27/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 490/07 e seus apensados, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Inteiro Teor 684297
23/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5993/2009.
Inteiro Teor 694227
04/03/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
31/01/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Inteiro Teor 850547
08/02/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ 228/2011, pelo Dep. Homero Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 838228
16/02/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2011.
Inteiro Teor 840251
25/10/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2479/2011.
Inteiro Teor 930933
08/11/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3702/2011, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2479, de 2011".
Inteiro Teor 936658
30/11/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ 3702/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3702/2011, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se."
11/04/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
14/05/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
19/06/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 139/2013, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Requer envio de cópias do Projeto de Lei nº 490, de 2007, (e demais apensos), para análise do Grupo de Trabalho destinado a debater a questão das terras indígenas - GTTERRAS".
Em 19/06/2013, foi deferido o Requerimento e encaminhada cópia do Projeto de Lei nº 490, de 2007 (e demais apensados) ao Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas - GTTERRA, por meio do Ofício P - Nº 038/2013.
Inteiro Teor 1101641
03/12/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6818/2013.
Inteiro Teor 1199799
31/01/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2015.
Inteiro Teor 1298894
14/04/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1421/2015, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.003, de 2015, do Projeto de Lei nº 2.311, de 2007".
Inteiro Teor 1320842
22/04/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 1.421/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.421/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei de números 1.003/2015, 2.311/2007 e 490/2007 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se."
22/06/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJC Memo nº 138/15 - COPER solicitando a desapensação e a devolução do PL 139/15.
Inteiro Teor 1351628
01/12/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.
01/02/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
10/04/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Inteiro Teor 1650047
10/04/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).
Inteiro Teor 1650047
08/05/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Jerônimo Goergen
Inteiro Teor 1657613
08/05/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).
Inteiro Teor 1657613
22/05/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).
Inteiro Teor 1661850
22/05/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Jerônimo Goergen
Inteiro Teor 1661901
22/05/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 6818/2013, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 490/2007, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, do PL 2311/2007, do PL 5993/2009, do PL 2479/2011, do PL 1606/2015, do PL 3896/2012, do PL 1003/2015, do PL 1216/2015 e do PL 1218/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Inteiro Teor 1661901
12/06/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
06/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9224/2018, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 490/2007, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
Inteiro Teor 1690122
13/11/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 9.224/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento 9.224/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 490/2007 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, delimitado no inciso XIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
Inteiro Teor 1711860
21/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-332/2019.
Inteiro Teor 1713037
22/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Inteiro Teor 1713670
22/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Inteiro Teor 1713670
22/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
Inteiro Teor 1714081
14/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)
10/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1940/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), que "Requer a tramitação conjunta, nos termos regimentais, das proposições que menciona".
Inteiro Teor 1777559
03/03/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da CDHM. Publicado no DCD de 04/03/2021, Letra B.
12/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).
Inteiro Teor 2009613
12/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela constitucionalidade,
juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.218/2007, 1.606/2015, 3.700/2020, 2.302/2007, 2.311/2007, 3.896/2012, 1.003/2015, 5.386/2020, 5.993/2009, 6.818/2013, 1.218/2015 e 1.216/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 490/2007 e 2.479/2011, apensado.
Inteiro Teor 2009611
25/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).
Inteiro Teor 2018330
16/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentados requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário, pelo Deputado Pompeo de Mattos, pela Deputada Joenia Wapichana e pelo Deputado Gervásio Maia.
16/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Joenia Wapichana
16/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta.
16/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 29; Não, 36; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 65.
16/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
16/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Edio Lopes, Gervásio Maia, Joenia Wapichana, José Guimarães, Maria do Rosário, Paulo Teixeira e Rui Falcão.
16/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).
Inteiro Teor 2028480
21/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
23/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelo Deputado Gervásio Maia, pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário, pelo Deputado Pompeo de Mattos, pela Deputada Joenia Wapichana e pelo Deputado Diego Garcia.
23/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta.
23/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 18; Não, 42; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 60.
23/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria da Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, em virtude da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, conforme o novo Art. 163 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Iniciada a Discussão
23/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Alê Silva (PSL-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
23/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão de autoria do Deputado Carlos Jordy.
23/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Alencar Santana Braga.
23/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão.
23/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado Final: Sim, 40; Não: 19; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.
23/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria da Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, em virtude da aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão, conforme o novo Art. 178, § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam, a votação do Parecer do Relator, o Deputado Carlos Jordy e as Deputadas Joenia Wapichana e Fernanda Melchionna.
23/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal, de ofício, do Parecer do Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia.
23/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques. Resultado Final: Sim: 40; Não: 21; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 61.
23/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 124/2021, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP), que "Requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 490 de 2007, que “Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.”".
Inteiro Teor 2032604
23/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 125/2021, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 490/07, que altera a Lei nº. 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. ".
Inteiro Teor 2032629
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro Teor 2043892
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna, Maria do Rosário e Joenia Wapichana.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação a Deputada Joenia Wapichana e o Deputado Hiran Gonçalves.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal de ofício.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado. Resultado: Sim, 18; Não: 38. Total: 56.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação do DTQ 3: PT: Destaque para votação em Separado do Artigo 4º do Substitutivo do Relator (Art. 161, I).
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou a votação a Deputada Erika Kokay.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal de ofício.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 35; Não, 21.Total: 56.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação do DTQ 6: PSB: Destaque para votação em Separado do Artigo 13 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I).
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou a votação o Deputado Gervásio Maia.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal de ofício.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim, 40; Não: 19. Total: 59.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação do DTQ 1: PT: Destaque para votação em Separado do Art. 14 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou a votação o Deputado Rui Falcão.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal de ofício.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim, 37; Não: 20 Total: 57.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação do DTQ 7: PDT: Destaque para votação em Separado do § 4º do Art. 16 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou a votação o Deputado Pompeo de Mattos.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal de ofício.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 39; Não: 19. Total: 58.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação do DTQ 8: PSB: Destaque para votação em Separado do Inciso I, do § 4º, do Art. 16 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia e Diego Garcia.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal de ofício.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 40; Não: 21. Total: 61.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação do DTQ 2: PT: Destaque para votação em Separado do Parágrafo Único do Art. 21 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Diego Garcia.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal de ofício.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 34; Não: 21. Total: 55.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação do DTQ 5: PDT: Destaque para votação em Separado do Inciso V do art. 25 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação a Deputada Joenia Wapichana e o Deputado Diego Garcia.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal de ofício.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 39; Não: 19. Total: 58.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação do DTQ 4: PCdoB: Destaque para votação em Separado do Art. 27 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação a Deputada Perpétua Almeida e o Deputado Diego Garcia.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Votação nominal de ofício.
29/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 39; Não: 19.Total: 58.
13/07/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/07/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/07/21 PAG 764, Letra C.
Inteiro Teor 2061769
24/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2459/2021, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 490/2007 e do Projeto de Lei n.º 6.299/2002
".
Inteiro Teor 2110670
Fase prevista

Casa Revisora (Senado)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto