Projeto de Lei Nº 490/2007 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Iniciativa: Deputado Homero Pereira (PR/MT)

20/mar

2007

Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 490/2007

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Tramitação

20/03/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT).; Inteiro Teor 444088

28/03/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária; Inteiro Teor 446157

28/03/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

29/03/2007: CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:: Recebimento pela CDHM.

29/03/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 03 07 PAG 13560 COL 02.; Inteiro Teor 528575

11/04/2007: CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:: Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)

13/04/2007: CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007)

24/04/2007: CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/06/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-1218/2007.; Inteiro Teor 468200

27/08/2007: CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pela Dep. Iriny Lopes; Inteiro Teor 496664

27/08/2007: CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela rejeição deste, e do PL 1218/2007, apensado.; Inteiro Teor 496664

28/08/2007: CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:: Devolvida à Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)

19/10/2007: CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDHM, pela Dep. Iriny Lopes; Inteiro Teor 496664

19/10/2007: CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:: Pela rejeição do PL nº 490, de 2007, e do apenso, PL nº 1.218, de 2007.; Inteiro Teor 496664

24/10/2007: CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:: Vista conjunta aos Deputados Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel e Veloso.

25/10/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento nº 1911/2007, pelo Deputado Homero Pereira, que "Requer a manifestação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a respeito do Pl 490/2007".; Inteiro Teor 517170

30/10/2007: CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

06/11/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ 1911/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 490/2007, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, devendo manifestar-se antes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. NOVO DESPACHO: CAPADR, CDHM e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: ordinária. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 07/11/107 PÁG 59779 COL 02.; Inteiro Teor 583240

06/11/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: NOVO DESPACHO: CAPADR, CDHM e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: ordinária. Oficie-se e, após, publique-se.; Inteiro Teor 520509

06/11/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

08/11/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Memorando n.º 313/07 à CDHM, solicitando devolução, em razão de redistribuição.; Inteiro Teor 521274

08/11/2007: CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:: Devolvida à Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)

08/11/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-2302/2007.; Inteiro Teor 520185

08/11/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-2311/2007.; Inteiro Teor 520290

12/11/2007: CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:: Devolução à CCP

12/11/2007: CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:: Devolução à CCP

19/11/2007: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-1218/2007, PL-2302/2007, PL-2311/2007 apensadas.

28/11/2007: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Designado Relator, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS)

29/11/2007: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007)

12/12/2007: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/03/2008: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Waldir Neves; Inteiro Teor 548173

27/03/2008: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007 e do PL 2311/2007, apensados, com substitutivo.; Inteiro Teor 548173

31/03/2008: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2008)

09/04/2008: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 7 emendas ao substitutivo.

13/05/2008: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 CAPADR, pelo Dep. Waldir Neves; Inteiro Teor 562905

13/05/2008: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: pela aprovação deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, e do PL 2311/2007, apensados, COM SUBSTITUTIVO, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 6 ao SBT 1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 CAPADR.; Inteiro Teor 562905

28/05/2008: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Devolução de Vista (Dep. Beto Faro).

28/05/2008: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Vista ao Deputado Beto Faro.

10/06/2008: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Beto Faro; Inteiro Teor 574063

25/06/2008: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Adiada a votação por falta de "quorum".

02/07/2008: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro.

02/07/2008: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

03/07/2008: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

03/07/2008: CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:: Recebimento pela CDHM, com as proposições PL-1218/2007, PL-2302/2007, PL-2311/2007 apensadas.

04/07/2008: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 05/07/08, PÁG 31445 COL 02, Letra A.; Inteiro Teor 619362

04/08/2008: CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:: Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)

22/06/2009: CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDHM, pela Dep. Iriny Lopes; Inteiro Teor 666263

22/06/2009: CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela rejeição deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, e do PL 2311/2007, apensados.; Inteiro Teor 666263

23/06/2009: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Apresentação do REQ 408/2009 CAPADR, pelo Dep. Homero Pereira, que "solicito realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minoria por esta Comissão, para debater o PL 490/2007"; Inteiro Teor 666607

24/06/2009: CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:: Retirado de pauta de Ofício.

08/07/2009: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Homero Pereira que solicito realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minoria por esta Comissão, para debater o PL 490/2007

05/08/2009: CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:: Aprovado o Parecer.

07/08/2009: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1218/2007, PL-2302/2007, PL-2311/2007 apensadas.

10/08/2009: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

13/08/2009: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À SGM o Ofício 664/09 - CDHM comunicando a divergência de pareceres com relação a este.

14/08/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício 664/09, da CDHM, comunicando que o PL 490/07 e seus apensados PL 1218/07, PL 2302/07 e PL 2311/07, receberam pareceres divergentes nas comissões CAPADR e CDHM. DCD 28 08 09 PAG 45269 COL 01.; Inteiro Teor 732664

27/08/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 490/07 e seus apensados, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.; Inteiro Teor 684297

23/09/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-5993/2009.; Inteiro Teor 694227

04/03/2010: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

31/01/2011: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.; Inteiro Teor 850547

08/02/2011: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ 228/2011, pelo Dep. Homero Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.; Inteiro Teor 838228

16/02/2011: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2011.; Inteiro Teor 840251

25/10/2011: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-2479/2011.; Inteiro Teor 930933

08/11/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3702/2011, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2479, de 2011".; Inteiro Teor 936658

30/11/2011: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o REQ 3702/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3702/2011, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se."

11/04/2013: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolvida sem Manifestação.

14/05/2013: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

19/06/2013: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 139/2013, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Requer envio de cópias do Projeto de Lei nº 490, de 2007, (e demais apensos), para análise do Grupo de Trabalho destinado a debater a questão das terras indígenas - GTTERRAS".
Em 19/06/2013, foi deferido o Requerimento e encaminhada cópia do Projeto de Lei nº 490, de 2007 (e demais apensados) ao Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas - GTTERRA, por meio do Ofício P - Nº 038/2013.; Inteiro Teor 1101641

03/12/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-6818/2013.; Inteiro Teor 1199799

31/01/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/02/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2015.; Inteiro Teor 1298894

14/04/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1421/2015, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.003, de 2015, do Projeto de Lei nº 2.311, de 2007".; Inteiro Teor 1320842

22/04/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 1.421/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.421/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei de números 1.003/2015, 2.311/2007 e 490/2007 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se."

22/06/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CCJC Memo nº 138/15 - COPER solicitando a desapensação e a devolução do PL 139/15.; Inteiro Teor 1351628

01/12/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.

01/02/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

10/04/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).; Inteiro Teor 1650047

10/04/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).; Inteiro Teor 1650047

08/05/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Jerônimo Goergen; Inteiro Teor 1657613

08/05/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).; Inteiro Teor 1657613

22/05/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).; Inteiro Teor 1661850

22/05/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Jerônimo Goergen; Inteiro Teor 1661901

22/05/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 6818/2013, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 490/2007, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, do PL 2311/2007, do PL 5993/2009, do PL 2479/2011, do PL 1606/2015, do PL 3896/2012, do PL 1003/2015, do PL 1216/2015 e do PL 1218/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.; Inteiro Teor 1661901

12/06/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

06/11/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9224/2018, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 490/2007, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".; Inteiro Teor 1690122

13/11/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 9.224/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento 9.224/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 490/2007 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, delimitado no inciso XIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."

31/01/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.; Inteiro Teor 1711860

21/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-332/2019.; Inteiro Teor 1713037

22/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.; Inteiro Teor 1713670

22/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.; Inteiro Teor 1713670

22/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.; Inteiro Teor 1714081

14/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)

10/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1940/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), que "Requer a tramitação conjunta, nos termos regimentais, das proposições que menciona".; Inteiro Teor 1777559

03/03/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da CDHM. Publicado no DCD de 04/03/2021, Letra B.

12/05/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).; Inteiro Teor 2009613

12/05/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pela constitucionalidade,
juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.218/2007, 1.606/2015, 3.700/2020, 2.302/2007, 2.311/2007, 3.896/2012, 1.003/2015, 5.386/2020, 5.993/2009, 6.818/2013, 1.218/2015 e 1.216/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 490/2007 e 2.479/2011, apensado.; Inteiro Teor 2009611

25/05/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).; Inteiro Teor 2018330

16/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentados requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário, pelo Deputado Pompeo de Mattos, pela Deputada Joenia Wapichana e pelo Deputado Gervásio Maia.

16/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Joenia Wapichana

16/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta.

16/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 29; Não, 36; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 65.

16/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Proferido o Parecer.

16/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Vista conjunta aos Deputados Edio Lopes, Gervásio Maia, Joenia Wapichana, José Guimarães, Maria do Rosário, Paulo Teixeira e Rui Falcão.

16/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).; Inteiro Teor 2028480

21/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

23/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelo Deputado Gervásio Maia, pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário, pelo Deputado Pompeo de Mattos, pela Deputada Joenia Wapichana e pelo Deputado Diego Garcia.

23/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta.

23/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 18; Não, 42; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 60.

23/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria da Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, em virtude da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, conforme o novo Art. 163 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

23/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Iniciada a Discussão

23/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Alê Silva (PSL-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

23/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão de autoria do Deputado Carlos Jordy.

23/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Alencar Santana Braga.

23/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão.

23/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado Final: Sim, 40; Não: 19; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.

23/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria da Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, em virtude da aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão, conforme o novo Art. 178, § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

23/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminharam, a votação do Parecer do Relator, o Deputado Carlos Jordy e as Deputadas Joenia Wapichana e Fernanda Melchionna.

23/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação nominal, de ofício, do Parecer do Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia.

23/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques. Resultado Final: Sim: 40; Não: 21; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 61.

23/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 124/2021, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP), que "Requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 490 de 2007, que “Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.”".; Inteiro Teor 2032604

23/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 125/2021, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 490/07, que altera a Lei nº. 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. ".; Inteiro Teor 2032629

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.; Inteiro Teor 2043892

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna, Maria do Rosário e Joenia Wapichana.

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminharam a votação a Deputada Joenia Wapichana e o Deputado Hiran Gonçalves.

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação nominal de ofício.

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Rejeitado. Resultado: Sim, 18; Não: 38. Total: 56.

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação do DTQ 3: PT: Destaque para votação em Separado do Artigo 4º do Substitutivo do Relator (Art. 161, I).

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminhou a votação a Deputada Erika Kokay.

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação nominal de ofício.

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim, 35; Não, 21.Total: 56.

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação do DTQ 6: PSB: Destaque para votação em Separado do Artigo 13 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I).

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminhou a votação o Deputado Gervásio Maia.

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação nominal de ofício.

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim, 40; Não: 19. Total: 59.

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação do DTQ 1: PT: Destaque para votação em Separado do Art. 14 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminhou a votação o Deputado Rui Falcão.

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação nominal de ofício.

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim, 37; Não: 20 Total: 57.

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação do DTQ 7: PDT: Destaque para votação em Separado do § 4º do Art. 16 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminhou a votação o Deputado Pompeo de Mattos.

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação nominal de ofício.

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 39; Não: 19. Total: 58.

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação do DTQ 8: PSB: Destaque para votação em Separado do Inciso I, do § 4º, do Art. 16 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia e Diego Garcia.

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação nominal de ofício.

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 40; Não: 21. Total: 61.

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação do DTQ 2: PT: Destaque para votação em Separado do Parágrafo Único do Art. 21 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Diego Garcia.

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação nominal de ofício.

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 34; Não: 21. Total: 55.

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação do DTQ 5: PDT: Destaque para votação em Separado do Inciso V do art. 25 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminharam a votação a Deputada Joenia Wapichana e o Deputado Diego Garcia.

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação nominal de ofício.

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Mantido o texto proposto pelo Relator: Resultado: Sim: 39; Não: 19. Total: 58.

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação do DTQ 4: PCdoB: Destaque para votação em Separado do Art. 27 do Substitutivo do Relator (Art. 161, I)

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminharam a votação a Deputada Perpétua Almeida e o Deputado Diego Garcia.

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação nominal de ofício.

29/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 39; Não: 19.Total: 58.

13/07/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

15/07/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/07/21 PAG 764, Letra C.; Inteiro Teor 2061769

24/11/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2459/2021, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 490/2007 e do Projeto de Lei n.º 6.299/2002
".; Inteiro Teor 2110670

Fase prevista

Casa Revisora (Senado)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto