Ementa:
Institui o Estatuto do Motorista Profissional.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Em tramitação
28/fev
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 490/2024

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

28/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 490/2024. O projeto vai à publicação.
PL 490/2024
04/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CI, depois à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
04/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/03/2024 a 12/03/2024. Perante a CI.
05/03/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, c, do RISF): primeiro dia - 06/03/2024; último dia - 12/03/2024.
13/03/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
20/03/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
09/04/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Laércio Oliveira, para redistribuição.
10/04/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto