Ementa:
Denomina a passarela para pedestres sobre a Rodovia BR-488, no município de Aparecida, Estado de São Paulo, "Passarela Dom Aloísio Cardeal Lorscheider".

Iniciativa: Samuel Moreira - PSDB/SP

Norma Gerada: Lei nº 14.574 de 10/05/2023

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

5/abr
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4904/2016

Situação: Transformado em Norma Jurídica

05/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4904/2016, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que: "Denomina a passarela para pedestres sobre a Rodovia BR-488, no município de Aparecida, Estado de São Paulo, "Passarela Dom Aloísio Cardeal Lorscheider"".
Inteiro Teor 1448100
12/04/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/16 PÁG 171 COL 01.
Inteiro Teor 1465376
12/04/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 1448770
12/04/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
11/05/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP)
12/05/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2016)
25/05/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/06/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
29/06/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP)
08/12/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2017
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcio Alvino (PR-SP)
09/06/2017
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Marcio Alvino (PR-SP).
Inteiro Teor 1568228
09/06/2017
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcio Alvino (PR-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 1568228
05/07/2017
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/07/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 07/07/17, PÁG 268 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1587761
06/07/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/07/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
11/07/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP)
12/07/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2017)
08/08/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Flavinho (PSC-SP).
Inteiro Teor 1693818
21/11/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 1693818
11/12/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Flavinho, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Flavinho, deixou de ser membro da Comissão
06/02/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 217/2019, pela Deputadoa Samuel Moreira PSDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições".
Inteiro Teor 1708114
21/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-217/2019.
Inteiro Teor 1712972
19/03/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSL-SP)
20/03/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
O Relator, Dep. Alexandre Frota , deixou de ser membro da Comissão
02/05/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/05/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
30/05/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
Inteiro Teor 1757759
30/05/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 1757759
12/06/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1764334
12/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
12/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 14/06/19, Letra B, PÁG 160.
Inteiro Teor 1782088
22/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
23/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
Inteiro Teor 1822371
17/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1822371
28/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1841194
28/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a Leitura do Parecer.
03/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
04/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 726, Letra C.
Inteiro Teor 1870783
05/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/12/2019).
16/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/12/2019 20:23:00. Não foram apresentados recursos.
19/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
19/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1546/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
19/02/2020
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
05/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
07/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG).
Inteiro Teor 1987028
08/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
30/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 33/2021/PS-GSE.
Inteiro Teor 2002267
30/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2002568
20/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 289/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 4904/2016 (Of 217/2023-SF)".
Inteiro Teor 2261400
10/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14574/2023. DOU 11/05/23 PÁG 02 COL 02.
16/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 378/2023 (Ofício do Senado Federal), que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 309/23 SF PL 4904/2016)".
Inteiro Teor 2277430
30/abr
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1848/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

18/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/05/2021.
Avulso inicial da matéria
17/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna
18/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2022 a 25/02/2022. Perante a CE.
26/02/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
03/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
21/12/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição
22/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
30/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/04/2023.
03/04/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
04/04/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 04/04/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
P.S 15/2023 - CE
Ofício
04/04/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
04/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 36, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
04/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a Mesa.
17/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 14 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
O Projeto de Lei 1.848, de 2021 (nº 4.904/2016, na Câmara dos Deputados) vai à sanção.
17/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 216, de 20/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 39/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 217, de 20/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 216/2023
MPSF 39/2023
OFSF 217/2023
Autógrafo - PL 1848/2021
11/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14574 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/05/2023 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 10/05/2023.
16/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem º 203, de 2023, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.848, de 2021 (Projeto de Lei nº 4.904, de 2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.574, de 10 de maio de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Mensagem
16/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 309, de 16/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 203, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.848, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.574, de 10 de maio de 2023.
À COARQ.
OFSF 309/2023
20/abr
2023
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.574 de 10/05/2023

Situação: Encerrada sem vetos