Ementa:
Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos federais para produtos orgânicos certificados, produzidos, comercializados ou industrializados no território nacional, destinados ao consumo humano.

Iniciativa: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)

Em tramitação
6/ago
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4908/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

06/08/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4908/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 4908/2026
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto