PL 4908D/1954
Iniciativa: Câmara dos Deputados
Norma Gerada: Lei nº 2.653 de 24/11/1955
Sancionada integralmente
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
PL 4908D/1954
Situação: Tramitação Encerrada
29/nov
1954
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 29/11/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- 24/08/1955
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 378 de 1955 do Senador Gilberto Marinho, solicitando inclusão do Projeto em Ordem do Dia.
- 28/10/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1229 de 1955 da Comissão de Constituição e Jusiça, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Ferreira Sousa.
- 28/10/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1230 de 1955 da Comissão de Economia, opinando favorávelmente a umas e contraiamente a outras emendas e oferecendo nova emenda ao Projeto. Relator: Sá Tinoco
- 28/10/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1231 de 1955 da Comissão de Finanças, favorável a umas e contrário a outras e oferecendo mais 11 emendas. Relator: João Arruda.
- 07/11/1955
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- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.Voltando as Comissões.
- 10/11/1955
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 465 de 1955 do Senador Persifal Barroso e outros, solicitando urgência para o Projeto.
- 10/11/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1265 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação em parte das emendas. Relator: Daniel Krieger.
- 10/11/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1266 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação em parte das emendas. Relator: João Arruda.
- 10/11/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1268 da Comissão de Economia, opinando favoravelmente umas e contrariamente a outras emendas. Relator: Sá Tinoco.
- 10/11/1955
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 470 de 1955 do Senador Juracy Magalhães, solicitando destaque para rejeição da emenda 12C ao Projeto.
- 10/11/1955
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 471 de 1955 do Senador Persifal Barroso, solicitando destaque para rejeição da Emenda 15C ao Projeto.
- 10/11/1955
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 472 de 1955 do Senador Persifal Barroso, solicitando preferência para a Emenda 27, a fim de ser votada antes das emendas 16C e 1C ao Projeto.
- 10/11/1955
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 473 de 1955 do Senador Persifal Barroso, solicitando preferência para a emenda 19C a fim de ser votada antes da emenda 4C ao Projeto.
- 10/11/1955
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 474 de 1955 do Senador Persifal Barroso, solicitando preferência para a emenda 20C a fim de ser votada antes da emenda 5C ao Projeto.
- 10/11/1955
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 475 de 1955 do Senador Persifal Barroso, solicitando preferência para a emenda 23C a fim de ser votada antes da emenda 6C ao Projeto.
- 10/11/1955
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 476 de 1955 do Sendor Persifal Barroso, solicitando preferência para a emenda 30, a fim de ser votada antes da emenda 7C ao Projeto.
- 10/11/1955
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- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- 14/11/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1280 de 1955 da Comissão de Redação. apresentando redação final da emenda. Relator: Saulo Ramos.
- 14/11/1955
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- Ação:
- Ofício 1133 de 14/11/1955 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Parsifal Barroso para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 24/11/1955
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2653 de 24/11/1955.
- 09/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos