Projeto de Lei n° 4909, de 2020 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)

Norma Gerada: Lei nº 14.191 de 03/08/2021

Sancionada integralmente

13/out

2020

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4909/2020

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

13/10/2020: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 13/10/2020.; Avulso inicial da matéria

10/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Designado Relator de Plenário o Senador Styvenson Valentim.

11/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jayme Campos.; EMENDA 1 PLEN - PL 4909/2020

11/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 12.05.2021.

12/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.; EMENDA 2 PLEN - PL 4909/2020; EMENDA 3 PLEN - PL 4909/2020; EMENDA 4 PLEN - PL 4909/2020; EMENDA 5 PLEN - PL 4909/2020

12/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 6, do Senador Paulo Rocha.; EMENDA 6 PLEN - PL 4909/2020

12/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas.; EMENDA 7 PLEN - PL 4909/2020

12/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Paulo Rocha.; EMENDA 8 PLEN - PL 4909/2020; EMENDA 9 PLEN - PL 4909/2020

12/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 12/05/2021.
Foram apresentadas 9 emendas.; Avulso de emendas

12/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Styvenson.; Relatório Legislativo

12/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1512/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 6.; RQS 1512/2021

12/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1514/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 8.; RQS 1514/2021

12/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1515/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 9.; RQS 1515/2021

12/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h51.

12/05/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 6, 8 e 9-PLEN (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1512, 1514 e 1515/2021, de retirada das referidas emendas)
Retirado da pauta, em virtude da aprovação do RQS nº 1508/2021, para realização de sessão de debate temático a respeito da matéria, tendo a Presidência marcado a data de 21/05/2021 para ocorrência do evento, com possibilidade de antecipação.

24/05/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Realizada, em 21/05/2021, sessão de debates temáticos, com a finalidade de instruir a matéria.

24/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 25.05.2021.

24/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Novo avulso de emendas, para constar as retiradas.; Avulso de emendas

25/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim.; Relatório Legislativo

25/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

25/05/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/05/2021)
Proferido pelo Senador Styvenson Valentim o Parecer nº 107/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5 e 7-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.; P.S 107/2021 - PLEN

25/05/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.

26/05/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.

27/05/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 269, de 27/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; OFSF 269/2021; Autógrafo - PL 4909/2020

09/06/2021: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica de correspondência da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.; Ofício

17/06/2021: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntadas à página oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Correspondência da Associação dos Surdos de Carpina - PE;
- Correspondência do Professor Rodrigo Augusto Ferreira - Universidade Federal do Tocantins - UFT;
- Ofício Diversos 289/2021, da Câmara Municipal de Blumenau - SC;
- Correspondência da Confederação brasileira de Surdos;
- Correspondência do Instituto de Educação e Ensino de Libras - IEEL.; Ofício; Ofício; Ofício; Ofício; Ofício

24/06/2021: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntadas à página oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Nota Pública do Sr. João Gabriel de Araújo - Coordenador e Idealizador da SIDCS;
-Ofício D.L. 2417/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP.; Ofício; Ofício

16/07/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação Ofício nº 113, de 2021, na origem, comunicando o envio à sanção do PL n° 4.909/2020.
Ao Arquivo.

03/08/2021: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício 108/2021, da Câmara Municipal de Guarapuava-PR.; Ofício

04/08/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14191 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/08/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 03/08/2021.

27/mai

2021

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4909/2020

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

27/05/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 269/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.909, de 2020, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 199j4J.4 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalid;dde e$l42ação bilíngue de surdos".; Inteiro Teor 2019467

27/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 4909/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
".; Inteiro Teor 2019431

02/06/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 2020537

04/06/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 24; Inteiro Teor 2040185

04/06/2021: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Recebimento pela CPD.

15/06/2021: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 41/2021, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Requer a inclusão de debatedor na audiência pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência".; Inteiro Teor 2028031

16/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1318/2021, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, que Altera a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. ".; Inteiro Teor 2029335

17/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1318/2021.

17/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 1318/2021 da Sra. Soraya Santos que requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, que Altera a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

17/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1327/2021, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 2784/2020, seja apensado ao PL nº 4909/2020, a fim de serem apreciados em plenário. ".; Inteiro Teor 2029912

17/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1330/2021, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Requer que o Projeto de Lei no 2.217, de 2021 seja apensada o Projeto de Lei no 4.909, de 2020".; Inteiro Teor 2030244

22/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)

22/06/2021: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Aprovado requerimento n. 41/2021 da Sra. Soraya Santos que requer a inclusão de debatedor na audiência pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência

22/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1379/2021, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG), que "Requer a apensação do PL 4990/2020 ao projeto de Lei 4909/2020, por tratarem de matérias correlatas".; Inteiro Teor 2033605

28/06/2021: CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:: Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)

29/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/06/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 1.379/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.379/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.990/2020 ao Projeto de Lei n. 4.909/2020. Publique-se."; Inteiro Teor 2035914

30/06/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 1.327/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se".

30/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).; Inteiro Teor 2039473

06/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).; Inteiro Teor 2039813

07/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/07/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação automática do Projeto de Lei nº 4.990/2020, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/7/2021 - 15h - 77ª Sessão).

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4990/2020, apensado.; Inteiro Teor 2044160

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4990/2020, apensado.; Inteiro Teor 2044152

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste, e do PL 4990/2020, apensado.; Inteiro Teor 2044153

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 4990/2020, apensado.; Inteiro Teor 2044149

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Marcelo Aro (PP-MG) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela rejeição.; Inteiro Teor 2044148

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição.; Inteiro Teor 2044146

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.; Inteiro Teor 2044147

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 2044145

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.909, de 2020. Sim: 408; não: 19; abstenção: 5; total: 432.

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, fica prejudicada a proposição apensada.

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitadas as Emendas de Plenário.

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria vai à Sanção (PL 4.909/2020).

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).; Inteiro Teor 2044081

14/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 112/2021/PS-GSE.; Inteiro Teor 2044976

14/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Ofício nº 113/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.; Inteiro Teor 2044970

14/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).; Inteiro Teor 2045052

14/07/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2045271

15/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).; Inteiro Teor 2045841

27/07/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Autos à Seção de Autógrafos.

03/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14191/2021. DOU 04/08/21 PÁG 01 COL 01.

06/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado no Requerimento n. 1.330/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.909/2020 já conclui sua tramitação no âmbito desta Casa. Publique-se."

06/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 372/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no 14.191, de 3 de agosto de 2021".; Inteiro Teor 2053092

10/11/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2359/2021, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Requer que o Projeto de Lei nº 2.217, de 2021 seja apensada o Projeto de Lei nº 4.909, de 2020".; Inteiro Teor 2102871

17/11/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 202/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.; Inteiro Teor 2107169

29/11/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado no Requerimento n. 2.359/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.359/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.909/2020 já concluiu sua tramitação no âmbito desta Casa. Publique-se."

14/jul

2021

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.191 de 03/08/2021

Situação: Encerrada sem vetos