Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)

Norma Gerada: Lei nº 14.191 de 03/08/2021

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

13/out
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4909/2020

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

13/10/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/10/2020.
Avulso inicial da matéria
10/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Styvenson Valentim.
11/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 1 PLEN - PL 4909/2020
11/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 12.05.2021.
12/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
EMENDA 2 PLEN - PL 4909/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 4909/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4909/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4909/2020
12/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 6 PLEN - PL 4909/2020
12/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 7 PLEN - PL 4909/2020
12/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 8 PLEN - PL 4909/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 4909/2020
12/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 12/05/2021.
Foram apresentadas 9 emendas.
Avulso de emendas
12/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson.
Relatório Legislativo
12/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1512/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 6.
RQS 1512/2021
12/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1514/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 8.
RQS 1514/2021
12/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1515/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da Emenda nº 9.
RQS 1515/2021
12/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h51.
12/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 12/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 6, 8 e 9-PLEN (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1512, 1514 e 1515/2021, de retirada das referidas emendas)
Retirado da pauta, em virtude da aprovação do RQS nº 1508/2021, para realização de sessão de debate temático a respeito da matéria, tendo a Presidência marcado a data de 21/05/2021 para ocorrência do evento, com possibilidade de antecipação.
24/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Realizada, em 21/05/2021, sessão de debates temáticos, com a finalidade de instruir a matéria.
24/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 25.05.2021.
24/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Novo avulso de emendas, para constar as retiradas.
Avulso de emendas
25/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim.
Relatório Legislativo
25/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
25/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/05/2021)
Proferido pelo Senador Styvenson Valentim o Parecer nº 107/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5 e 7-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
P.S 107/2021 - PLEN
25/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
26/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
27/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 269, de 27/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 269/2021
Autógrafo - PL 4909/2020
09/06/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica de correspondência da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.
Ofício
17/06/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntadas à página oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Correspondência da Associação dos Surdos de Carpina - PE;
- Correspondência do Professor Rodrigo Augusto Ferreira - Universidade Federal do Tocantins - UFT;
- Ofício Diversos 289/2021, da Câmara Municipal de Blumenau - SC;
- Correspondência da Confederação brasileira de Surdos;
- Correspondência do Instituto de Educação e Ensino de Libras - IEEL.
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
Ofício
24/06/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntadas à página oficial da matérias as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Nota Pública do Sr. João Gabriel de Araújo - Coordenador e Idealizador da SIDCS;
-Ofício D.L. 2417/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP.
Ofício
Ofício
16/07/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação Ofício nº 113, de 2021, na origem, comunicando o envio à sanção do PL n° 4.909/2020.
Ao Arquivo.
03/08/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Ofício 108/2021, da Câmara Municipal de Guarapuava-PR.
Ofício
04/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14191 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/08/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 03/08/2021.
27/mai
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4909/2020

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14191/2021

27/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 269/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.909, de 2020, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 199j4J.4 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalid;dde e$l42ação bilíngue de surdos".
Inteiro Teor 2019467
27/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4909/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
".
Inteiro Teor 2019431
02/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2020537
04/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 24
Inteiro Teor 2040185
04/06/2021
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Recebimento pela CPD.
15/06/2021
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 41/2021, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Requer a inclusão de debatedor na audiência pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência".
Inteiro Teor 2028031
16/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1318/2021, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, que Altera a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. ".
Inteiro Teor 2029335
17/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1318/2021.
17/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 1318/2021 da Sra. Soraya Santos que requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, que Altera a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
17/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1327/2021, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 2784/2020, seja apensado ao PL nº 4909/2020, a fim de serem apreciados em plenário. ".
Inteiro Teor 2029912
17/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1330/2021, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Requer que o Projeto de Lei no 2.217, de 2021 seja apensada o Projeto de Lei no 4.909, de 2020".
Inteiro Teor 2030244
22/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
22/06/2021
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Aprovado requerimento n. 41/2021 da Sra. Soraya Santos que requer a inclusão de debatedor na audiência pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência
22/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1379/2021, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG), que "Requer a apensação do PL 4990/2020 ao projeto de Lei 4909/2020, por tratarem de matérias correlatas".
Inteiro Teor 2033605
28/06/2021
CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ação:
Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
29/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1.379/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.379/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.990/2020 ao Projeto de Lei n. 4.909/2020. Publique-se."
Inteiro Teor 2035914
30/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 1.327/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se".
30/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).
Inteiro Teor 2039473
06/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).
Inteiro Teor 2039813
07/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática do Projeto de Lei nº 4.990/2020, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/7/2021 - 15h - 77ª Sessão).
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4990/2020, apensado.
Inteiro Teor 2044160
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4990/2020, apensado.
Inteiro Teor 2044152
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste, e do PL 4990/2020, apensado.
Inteiro Teor 2044153
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 4990/2020, apensado.
Inteiro Teor 2044149
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Marcelo Aro (PP-MG) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela rejeição.
Inteiro Teor 2044148
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição.
Inteiro Teor 2044146
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 2044147
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2044145
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.909, de 2020. Sim: 408; não: 19; abstenção: 5; total: 432.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição apensada.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitadas as Emendas de Plenário.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai à Sanção (PL 4.909/2020).
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
13/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).
Inteiro Teor 2044081
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 112/2021/PS-GSE.
Inteiro Teor 2044976
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Ofício nº 113/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 2044970
14/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
Inteiro Teor 2045052
14/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2045271
15/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).
Inteiro Teor 2045841
27/07/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
03/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14191/2021. DOU 04/08/21 PÁG 01 COL 01.
06/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 1.330/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.909/2020 já conclui sua tramitação no âmbito desta Casa. Publique-se."
06/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 372/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no 14.191, de 3 de agosto de 2021".
Inteiro Teor 2053092
10/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2359/2021, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Requer que o Projeto de Lei nº 2.217, de 2021 seja apensada o Projeto de Lei nº 4.909, de 2020".
Inteiro Teor 2102871
17/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 202/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Inteiro Teor 2107169
29/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 2.359/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.359/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.909/2020 já concluiu sua tramitação no âmbito desta Casa. Publique-se."
14/jul
2021
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.191 de 03/08/2021

Situação: Encerrada sem vetos