Projeto de Lei Nº 4910/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Iniciativa: Diego Garcia - PODE/PR
5/set
2019
Em tramitação
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Apensado ao PL 2722/2019
- 05/09/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4910/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha". - Inteiro Teor 1803548
- 18/09/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/19 PÁG 641.
- Inteiro Teor 1846416
- 18/09/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-2722/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1808787
- 19/09/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
Fase prevista
Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto