Projeto de Lei Nº 4921/2026 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.

Iniciativa: Tribunal Superior do Trabalho

6/ago

2026

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

06/08/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido OF.TST.GDGSET.GP.N°, que nos termos do art. 96, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal,
submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho que trata da transformação de cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto em cargos de esembargador do Trabalho, cargos em comissão e funções comissionada do q adro perm ente do Tribunal Regional do
Trabalho da 1 8a Região - Goiás, sem acréscimo de o despesas.; Inteiro Teor 3169120

06/08/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PL n. 4921/2026 (Projeto de Lei), pelo Tribunal Superior do Trabalho, que "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
".; Inteiro Teor 3169104

17/08/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 4063/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Flávia Morais (MDB/GO) e outros, que "Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas".; Inteiro Teor 3172931

27/08/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 4128/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, ambos sobre a organização da Justiça do Trabalho. ".; Inteiro Teor 3175362

01/09/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).; Inteiro Teor 3177523

01/09/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o requerimento nº 4063/2026,da Sra. Flávia Morais e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4921/2026.

01/09/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4063/2026.

01/09/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) do parecer da Relatora pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira ou orçamentária.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.; Inteiro Teor 3176222

01/09/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).

01/09/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).; Inteiro Teor 3176222

01/09/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).; Inteiro Teor 3176387

02/09/2026: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.

03/09/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 222/2026/SGM-P.; Inteiro Teor 3176913

4/set

2026

Em tramitação

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

04/09/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 4921/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.; Avulso inicial da matéria; PL 4921/2026

Fase prevista

Situação: Previsto