Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estádios de futebol e arenas desportivas disponibilizarem locais e condições apropriadas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)

Em tramitação
2/out
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4948/2025

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

02/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4948/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 4948/2025
17/11/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria será encaminhada à CDH e, posteriormente, à CEsp, esta em caráter terminativo, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno.
Poderá receber emendas perante a primeira comissão do despacho, no prazo de cinco dias úteis, conforme dispõe o art. 122, inciso II, alínea “c”, do Regimento Interno.
Prazo: de 18 a 26 de novembro de 2025.
17/11/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/11/2025 a 26/11/2025. Perante a CDH.
18/11/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/11/2025
Último dia: 26/11/2025
27/11/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
05/12/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
17/12/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romário, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
15/01/2026
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Redistribuído ao Senador Bruno Bonetti, para emitir relatório.
24/02/2026
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Bruno Bonetti, para redistribuição.
25/02/2026
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Redistribuído ao Senador Bruno Bonetti, para emitir relatório.
26/02/2026
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o relatório do Senador Bruno Bonetti com voto favorável ao projeto com cinco emendas que apresenta, sendo uma delas de redação.
Relatório Legislativo
27/02/2026
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/03/2026.
04/03/2026
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emendas n.º’s 1-CDH, 2-CDH, 3-CDH, 4-CDH e 5-CDH.
P.S 16/2026 - CDH
05/03/2026
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Bruno Bonetti por deliberação da matéria.
À CEsp para prosseguimento da tramitação.
05/03/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Bruno Bonetti, para emitir relatório.
06/03/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido o relatório do senador Bruno Bonetti, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.948, de 2025, com as Emendas nºs 1-CDH, 2-CDH, 3-CDH, 4-CDH e 5-CDH.
Relatório Legislativo
09/03/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 11/03/2026.
11/03/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Na 2ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 4.948, de 2025, com o acolhimento das Emendas nºs 1-CDH, 2-CDH, 3-CDH, 4-CDH e 5-CDH.
Anexados o Texto Final e o Ofício nº 9/2026/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º do RISF).
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis.
P.S 4/2026 - CEsp
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Ofício
11/03/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Bruno Bonetti por deliberação da matéria.
12/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 9, de 2026, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
12/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/03/2026 a 19/03/2026. Perante a Mesa.
20/03/2026
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
20/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 19 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
20/03/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/03/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 145, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 4948/2025
OFSF 145/2026
20/mar
2026
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 4948/2025

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

20/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n.º 145/2026, encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.948, de 2025, de autoria do Senador Plínio Valério, constante do autógrafo em anexo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de estádios de futebol e arenas desportivas disponibilizarem locais e condições apropriadas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
Inteiro Teor 3102259
20/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Autógrafo do PL 4948/2025.
Inteiro Teor 3102260
20/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 4948/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de estádios de futebol e arenas desportivas disponibilizarem locais e condições apropriadas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
Inteiro Teor 3102251
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto