Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estádios de futebol e arenas desportivas disponibilizarem locais e condições apropriadas para o atendimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)

Em tramitação
2/out
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4948/2025

Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

02/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4948/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 4948/2025
17/11/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria será encaminhada à CDH e, posteriormente, à CEsp, esta em caráter terminativo, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno.
Poderá receber emendas perante a primeira comissão do despacho, no prazo de cinco dias úteis, conforme dispõe o art. 122, inciso II, alínea “c”, do Regimento Interno.
Prazo: de 18 a 26 de novembro de 2025.
17/11/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/11/2025 a 26/11/2025. Perante a CDH.
18/11/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/11/2025
Último dia: 26/11/2025
27/11/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
05/12/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
17/12/2025
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romário, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
15/01/2026
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Redistribuído ao Senador Bruno Bonetti, para emitir relatório.
24/02/2026
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Bruno Bonetti, para redistribuição.
25/02/2026
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Redistribuído ao Senador Bruno Bonetti, para emitir relatório.
26/02/2026
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido o relatório do Senador Bruno Bonetti com voto favorável ao projeto com cinco emendas que apresenta, sendo uma delas de redação.
Relatório Legislativo
27/02/2026
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/03/2026.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto