Projeto de Lei Nº 4951/2026
Ementa:
Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.
Iniciativa: Poder Executivo
Norma Gerada: Lei nº 15.520 de 24/09/2026
Sancionada integralmente
10/ago
2026
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/08/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 11/08/2026 a 24/09/2026. Sobresta a pauta a partir de: 25/09/2026
- 10/08/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 4951/2026 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte".
- Inteiro Teor 3169586
- 10/08/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da MSC n. 682/2026 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição o texto do projeto de lei que 'Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte'".
- Inteiro Teor 3169594
- 02/09/2026
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.
- 02/09/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Paulo Lemos (PT/AP).
- Inteiro Teor 3180151
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Lemos (PT-AP).
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Paulo Lemos (PT/AP) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026. - Inteiro Teor 3176963
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: os Deputados Luiz Carlos Hauly (PODE/PR) e Adriana Ventura (NOVO/SP).
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Lemos (PT-AP).
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.951-A/2026).
- 02/09/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Paulo Lemos (PT/AP).
- Inteiro Teor 3176963
- 02/09/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF). - Inteiro Teor 3174151
- 03/09/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do autógrafo.
- Inteiro Teor 3177446
- 03/09/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 224/2026/SGM-P.
- Inteiro Teor 3177447
- 09/09/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 1310/2026-SF que comunica a remessa do projeto de lei à sanção.
- Inteiro Teor 3179205
- 25/09/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 15520/2026. DOU 25/09/2026 PÁG 01 COL 02.
- 01/10/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1397/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.
- Inteiro Teor 3182463
3/set
2026
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 03/09/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4951/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 4951/2026
- 03/09/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 661, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria.
- RQS 661/2026
- 03/09/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Randolfe Rodrigues.
- 03/09/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
- Relatório Legislativo
- 03/09/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 661, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 198, de 2026-PLEN-SF, do Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto e lido em Plenário pelo Relator "ad hoc", Senador Paulo Paim.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer de Plenário.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - P.S 198/2026 - PLEN
- 04/09/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 09/09/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1309, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 234, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 09/09/2026 às 13:30:34.
- OFSF 1309/2026
- MPSF 234/2026
- Autógrafo - PL 4951/2026
- 09/09/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1310, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 1310/2026
- 25/09/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15520 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/09/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 24/09/2026.
- 29/09/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 781, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026, sancionado e convertido na Lei nº 15.520, de 24 de setembro 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 01/10/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.397, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 781, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.951, de 2026, sancionado e transformado na Lei nº 15.520, de 24 de setembro de 2026.
À COARQ. - OFSF 1397/2026
9/set
2026
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos