Projeto de Lei Nº 4951/2026 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.

Iniciativa: Poder Executivo

10/ago

2026

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

Situação: Aguardando Autógrafos; Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

10/08/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 11/08/2026 a 24/09/2026. Sobresta a pauta a partir de: 25/09/2026

10/08/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PL n. 4951/2026 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte".; Inteiro Teor 3169586

10/08/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da MSC n. 682/2026 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição o texto do projeto de lei que 'Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte'".; Inteiro Teor 3169594

02/09/2026: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.

02/09/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Paulo Lemos (PT/AP) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.; Inteiro Teor 3176963

02/09/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: os Deputados Luiz Carlos Hauly (PODE/PR) e Adriana Ventura (NOVO/SP).

02/09/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Lemos (PT-AP).

02/09/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Paulo Lemos (PT/AP).; Inteiro Teor 3176963

02/09/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF).; Inteiro Teor 3174151

03/09/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 224/2026/SGM-P.; Inteiro Teor 3177447

3/set

2026

Fase concluída

Situação: APROVADA

03/09/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 4951/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.; Avulso inicial da matéria; PL 4951/2026

03/09/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 661, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria.; RQS 661/2026

03/09/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.; Relatório Legislativo

03/09/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 661, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 198, de 2026-PLEN-SF, do Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto e lido em Plenário pelo Relator "ad hoc", Senador Paulo Paim.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer de Plenário.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; P.S 198/2026 - PLEN

Fase prevista

Situação: Previsto