Projeto de Lei n° 496, de 2021
Ementa:
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e prever que sua obstrução configura crime.
Iniciativa: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
19/fev
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 19/02/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 19/02/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 15/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 16.03.2021.
- 15/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 1 PLEN - PL 496/2021
- 16/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Alvaro Dias.
- 16/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 3 PLEN - PL 496/2021
- EMENDA 2 PLEN - PL 496/2021
- 16/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 4 PLEN - PL 496/2021
- 16/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 5 PLEN - PL 496/2021
- 16/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 976, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, de retirada da Emenda nº 3.
- RQS 976/2021
- 16/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador José Serra.
- EMENDA 6 PLEN - PL 496/2021
- 16/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 16/03/2021.
Foram apresentadas 6 emendas. - Avulso de emendas
- 16/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 981, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 ao PL 496/2021.
- RQS 981/2021
- 16/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias.
- Relatório Legislativo
- 16/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h02.
- 16/03/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 42/2021 - PLEN, em 16/03/2021.
- P.S 42/2021 - PLEN
- 16/03/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alvaro Dias por deliberação da matéria.
- 16/03/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 – PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 976/2021, solicitando a retirada da Emenda nº 3 – PLEN.
Proferido pelo Senador Alvaro Dias o Parecer nº 42/2021, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação das Emendas nºs 7 a 10 – PLEN, pela aprovação das Emendas nº 1 e 6 – PLEN e pelo acolhimento parcial das Emenda nº 4 e 5 – PLEN; bem como pela rejeição da Emenda nº 2 – PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 981/2021, da Liderança do MDB, solicitando votação em separado para votação da Emenda nº 4 – PLEN.
Retirado o RQS nº 981/2021.
Aprovado, nos termos do Parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 17/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 24/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 87, de 24/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 87/2021
- Autógrafo - PL 496/2021
24/mar
2021
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
- 24/03/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 87/21 do Senado Federal, que submeteà revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 496, de 2021, de autoria do Senador Styvenson Valentim, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e tomar crime3.obJução de tais direitos".
- Inteiro Teor 1981178
- 24/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 496/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e tornar crime a obstrução de tais direitos".
- Inteiro Teor 1980191
- 23/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 398
- Inteiro Teor 2011930
- 23/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1981037
- 23/04/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 19/05/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI)
- 28/07/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI).
- Inteiro Teor 2051085
- 28/07/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2051083
- 25/08/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.
- 01/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.
- 08/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.
- 15/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.
- 22/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.
- 27/04/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Flávio Nogueira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
- 23/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
- Inteiro Teor 2248699
- 08/06/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
- 06/03/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
- 13/03/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
- 10/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 1594/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 537/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 4196-2021, em revisão
". - Inteiro Teor 2838282
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
