Ementa:
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e prever que sua obstrução configura crime.

Iniciativa: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

Em tramitação
19/fev
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 496/2021

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

19/02/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/02/2021.
Avulso inicial da matéria
15/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 16.03.2021.
15/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 1 PLEN - PL 496/2021
16/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Alvaro Dias.
16/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 3 PLEN - PL 496/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 496/2021
16/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 4 PLEN - PL 496/2021
16/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 5 PLEN - PL 496/2021
16/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 976, de 2021, do Senador Jean Paul Prates, de retirada da Emenda nº 3.
RQS 976/2021
16/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador José Serra.
EMENDA 6 PLEN - PL 496/2021
16/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 16/03/2021.
Foram apresentadas 6 emendas.
Avulso de emendas
16/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 981, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 ao PL 496/2021.
RQS 981/2021
16/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias.
Relatório Legislativo
16/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h02.
16/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 42/2021 - PLEN, em 16/03/2021.
P.S 42/2021 - PLEN
16/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Alvaro Dias por deliberação da matéria.
16/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 – PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 976/2021, solicitando a retirada da Emenda nº 3 – PLEN.
Proferido pelo Senador Alvaro Dias o Parecer nº 42/2021, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação das Emendas nºs 7 a 10 – PLEN, pela aprovação das Emendas nº 1 e 6 – PLEN e pelo acolhimento parcial das Emenda nº 4 e 5 – PLEN; bem como pela rejeição da Emenda nº 2 – PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 981/2021, da Liderança do MDB, solicitando votação em separado para votação da Emenda nº 4 – PLEN.
Retirado o RQS nº 981/2021.
Aprovado, nos termos do Parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
17/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
24/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 87, de 24/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 87/2021
Autógrafo - PL 496/2021
24/mar
2021
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 496/2021

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

24/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 87/21 do Senado Federal, que submeteà revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 496, de 2021, de autoria do Senador Styvenson Valentim, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e tomar crime3.obJução de tais direitos".
Inteiro Teor 1981178
24/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 496/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e tornar crime a obstrução de tais direitos".
Inteiro Teor 1980191
23/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 398
Inteiro Teor 2011930
23/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1981037
23/04/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pela CSSF.
19/05/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI)
28/07/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI).
Inteiro Teor 2051085
28/07/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI), pela aprovação.
Inteiro Teor 2051083
25/08/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.
01/09/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.
08/09/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.
15/09/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.
22/09/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto