Ementa:
Obriga as empresas a disponibilizarem boletim de informação sobre os cânceres de mama e próstata e indicar aos seus empregados a realização de exames para o diagnóstico das referidas doenças.

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Em tramitação
20/out
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4968/2020

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

20/10/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/10/2020.
Avulso inicial da matéria
24/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Soraya Thronicke.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 27.10.2021.
25/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Maria Eliza.
25/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 1 PLEN - PL 4968/2020
26/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PL 4968/2020
26/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 3 PLEN - PL 4968/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 4968/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 4968/2020
26/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 6 PLEN - PL 4968/2020
26/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Leila Barros.
EMENDA 7 PLEN - PL 4968/2020
26/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 7 emendas.
Avulso de emendas
27/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Maria Eliza.
Relatório Legislativo
27/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
27/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Maria Eliza por deliberação da matéria.
27/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.
Proferido pela Senadora Maria Eliza o Parecer nº 258, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação da Emenda nº 8-PLEN, favorável às Emendas nºs 1 a 5-PLEN e 7-PLEN, na forma de Subemenda, que apresenta, contrário à Emenda nº 6-PLEN, e com ajuste redacional feito pela Relatora em Plenário.
Aprovado o projeto e as emendas, em turno único, nos termos do Parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 259/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
P.S 258/2021 - PLEN
P.S 259/2021 - PLEN
28/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
04/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 635, de 04/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 4968/2020
OFSF 635/2021
4/nov
2021
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 4968/2020

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

04/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 635/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 4.968, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata".
Inteiro Teor 2100240
04/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4968/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata".
Inteiro Teor 2100189
23/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2104319
24/11/2021
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Recebimento pela CTASP.
25/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/21 PAG 769
Inteiro Teor 2130270
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto