Projeto de Lei n° 4968, de 2020
Ementa:
Obriga as empresas a disponibilizarem boletim de informação sobre os cânceres de mama e próstata e indicar aos seus empregados a realização de exames para o diagnóstico das referidas doenças.
Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
20/out
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 20/10/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/10/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 24/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Soraya Thronicke.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 27.10.2021.
- 25/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Maria Eliza.
- 25/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4968/2020
- 26/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 2 PLEN - PL 4968/2020
- 26/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 3 PLEN - PL 4968/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 4968/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 4968/2020
- 26/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 6 PLEN - PL 4968/2020
- 26/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Leila Barros.
- EMENDA 7 PLEN - PL 4968/2020
- 26/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 7 emendas. - Avulso de emendas
- 27/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Maria Eliza.
- Relatório Legislativo
- 27/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 27/10/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Maria Eliza por deliberação da matéria.
- 27/10/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/10/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.
Proferido pela Senadora Maria Eliza o Parecer nº 258, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação da Emenda nº 8-PLEN, favorável às Emendas nºs 1 a 5-PLEN e 7-PLEN, na forma de Subemenda, que apresenta, contrário à Emenda nº 6-PLEN, e com ajuste redacional feito pela Relatora em Plenário.
Aprovado o projeto e as emendas, em turno único, nos termos do Parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 259/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - P.S 258/2021 - PLEN
- P.S 259/2021 - PLEN
- 28/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 04/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 635, de 04/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PL 4968/2020
- OFSF 635/2021
4/nov
2021
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 04/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 635/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 4.968, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata".
- Inteiro Teor 2100240
- 04/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4968/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata".
- Inteiro Teor 2100189
- 23/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2104319
- 24/11/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 25/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/21 PAG 769
- Inteiro Teor 2130270
- 27/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
- Inteiro Teor 2250042
- 05/07/2023
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
- 12/07/2023
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2299814
- 12/07/2023
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).
- Inteiro Teor 2299814
- 02/08/2023
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 09/08/2023
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Lido o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Pessoa, pelo Deputado Prof. Paulo Fernando.
- 09/08/2023
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Alexandre Lindenmeyer e Prof. Paulo Fernando.
- 15/08/2023
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 16/08/2023
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 17/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 18/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 22/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado no DCD de 23/08/2023, Letra A.
- 30/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 3723/2023 da Sra. Benedita da Silva que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4968/2020.
- 30/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3723/2023.
- 30/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3723/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4968/2020".
- Inteiro Teor 2353074
- 31/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
- 01/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 01/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).
- Inteiro Teor 2354501
- 06/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
- Inteiro Teor 2358237
- 07/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).
- Inteiro Teor 2365101
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
- Inteiro Teor 2354501
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, com a Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição da Emenda nº 1.
- Inteiro Teor 2356387
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário, bem como da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Trabalho.
- Inteiro Teor 2356387
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Trabalho.
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial, o Substitutivo e as emendas apresentadas.
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 4.968-B/2020).
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho.
- 07/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 09/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2357313
- 09/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 263/2023/SGM-P.
- Inteiro Teor 2357317
9/nov
2023
Em tramitação
Análise do substitutivo (Senado)
PL 4968/2020 (Substitutivo-CD)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 09/11/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4968/2020
- PL 4968/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- 20/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- 20/11/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/02/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
