Projeto de Lei n° 4972, de 2024

Ementa:
Altera a Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, para ampliar a abrangência da subvenção econômica às embarcações brasileiras de pesca.

Iniciativa: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)

18/dez

2024

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

18/12/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 4972/2024. O projeto vai à publicação.; Avulso inicial da matéria; PL 4972/2024

20/12/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

20/12/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a CI.

27/12/2024: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a CI.

10/02/2025: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

03/04/2025: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.

11/06/2025: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Devolvido pelo Senador Fernando Farias, para redistribuição.

28/08/2025: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Redistribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto