Projeto de Lei n° 4978, de 2026

Ementa:
Institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).

Iniciativa: Senador Camilo Santana (PT/CE)

11/ago

2026

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

11/08/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 4978/2026. O projeto vai à publicação.; PL 4978/2026; Avulso inicial da matéria

11/08/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A presente matéria vai à CE e, em seguida, à CDH (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

11/08/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/08/2026 a 18/08/2026. Perante a CE.

19/08/2026: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto