Ementa:
Institui a Política Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar para estudantes do Ensino Superior Público e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PNATES).

Iniciativa: Senador Camilo Santana (PT/CE)

Em tramitação
11/ago
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4979/2026

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

11/08/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4979/2026. O projeto vai à publicação.
PL 4979/2026
Avulso inicial da matéria
11/08/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11/08/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/08/2026 a 18/08/2026. Perante a CE.
18/08/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 1-T - PL 4979/2026
19/08/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
27/08/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 2 - PL 4979/2026
14/09/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto