Ementa:
Institui a Política Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar para estudantes do Ensino Superior Público e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PNATES).

Iniciativa: Senador Camilo Santana (PT/CE)

Em tramitação
11/ago
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4979/2026

Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

11/08/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4979/2026. O projeto vai à publicação.
PL 4979/2026
Avulso inicial da matéria
11/08/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11/08/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/08/2026 a 18/08/2026. Perante a CE.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto