Ementa:
Denomina a cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, Capital Nacional das Startups.

Iniciativa: Carlos Chiodini - MDB/SC

Norma Gerada: Lei nº 14.955 de 02/09/2024

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

11/set
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4987/2019

Situação: Transformado em Norma Jurídica

11/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4987/2019, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Denomina a cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, Capital Nacional das Startups".
Inteiro Teor 1805758
25/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/19 PÁG 282.
Inteiro Teor 1852205
25/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1810948
26/09/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
01/10/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)
04/10/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2019)
17/10/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
05/11/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
O Relator, Dep. Alexandre Frota , deixou de ser membro da Comissão
18/02/2020
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/09/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
31/01/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão
13/04/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA)
14/04/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
27/04/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
18/05/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA), pela aprovação.
Inteiro Teor 2275310
18/05/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Roseana Sarney (MDB/MA).
Inteiro Teor 2275310
24/05/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Roseana Sarney.
24/05/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Abilio Brunini (PL-MT).
24/05/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
26/05/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2279501
26/05/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
29/05/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 30/05/2023, Letra A.
29/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
21/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC)
22/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023)
09/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
07/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2355576
07/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
Inteiro Teor 2355576
07/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
07/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
11/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
12/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2023, Letra B.
13/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/12/2023).
21/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/12/2023. Não foram apresentados recursos.
22/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 319/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2381440
22/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
27/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
13/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Cobalchini (MDB-SC)
13/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
Inteiro Teor 2394901
19/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
09/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 108/2024/PS-GSE.
Inteiro Teor 2421172
09/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2400390
22/08/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 845/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 4987/2019.
Inteiro Teor 2468847
02/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14955/2024. DOU 03/09/24 PÁG 04 COL 01.
10/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 972/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL nº 4987/2019, sancionado.
Inteiro Teor 2475151
10/mai
2024
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 4987/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4987/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 4987/2019
22/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2024 a 31/05/2024. Perante a CE.
28/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 03/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.
04/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/06/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
01/07/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
31/07/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 06/08/2024.
06/08/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 06/08/2024, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Hamilton Mourão, em substituição ao Senador Esperidião Amin.
06/08/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 06/08/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.
P.S 85/2024 - CE
Ofício
07/08/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 277/2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
07/08/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/08/2024 a 15/08/2024. Perante a Mesa.
16/08/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se - em 15 de agosto - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 844, de 21/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 152/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 845, de 21/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Autógrafo - PL 4987/2019
MPSF 152/2024
OFSF 844/2024
OFSF 845/2024
03/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14955 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/09/2024 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 02/09/2024.
05/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 986, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.987, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.955, de 2 de setembro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 972 , de 10/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 986, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.987, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.955, de 2 de setembro de 2024.
À COARQ.
OFSF 972/2024
21/ago
2024
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.955 de 02/09/2024

Situação: Encerrada sem vetos