Projeto de Lei n° 4989, de 2023
Ementa:
Altera a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, para priorizar o financiamento da indústria verde, no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX).
Iniciativa: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
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16/out
2023
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Em tramitação
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Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- 16/10/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4989/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 4989/2023
- 17/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Às CRE e CAE, cabendo à última comissão a decisão terminativa; podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 17/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/10/2023 a 25/10/2023. Perante a CRE.
- 17/10/2023
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 25/10/2023
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
- 26/10/2023
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 09/11/2023
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Humberto Costa, pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 14/11/2023
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido ao Relator para ajustes no relatório.
- 06/12/2023
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto, com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 27/02/2024
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/02/2024.
- 29/02/2024
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto e às Emendas nº’s 1 e 2 (Redação)-CRE.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. - P.S 3-A/2024 - CRE
- 29/02/2024
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
- 04/03/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/03/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
- 20/03/2024
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Humberto Costa, apresentou relatório favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - CRE.
- Relatório Legislativo
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Fase prevista
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Casa Revisora (Câmara)
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Fase prevista
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Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto