16/out
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4994/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

16/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 4994/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica".
Inteiro Teor 2344825
17/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 3584/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 4994/2023".
Inteiro Teor 2346086
25/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2347324
26/10/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
30/10/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
29/11/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Lebrão (UNIÃO-RO)
30/11/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2023)
12/12/2023
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/11/2023 a 12/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
18/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3584/2023.
18/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 3584/2023 do Sr. Maurício Carvalho que requer regime de urgência para apreciação do PL 4994/2023
18/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3584/2023.
19/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
19/12/2023
MERIAL - MERIAL Saúde Animal Ltda.
Ação:
Deferido o REQ 4339/2023.
19/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
Inteiro Teor 2380936
19/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
19/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 2379731
19/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro Teor 2379731
19/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro Teor 2379731
19/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 2379731
19/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2379731
19/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Sidney Leite (PSD-AM), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
19/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
19/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
19/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).
19/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 311; não: 103; abstenção: 1; total: 415.
19/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
19/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) , para fins de supressão, do parágrafo único, do art. 2º, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I)
19/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I)
19/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
19/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 288; não: 114; total: 402.
19/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
19/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
19/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.994-A/2023).
19/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4339/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e outros, que "Requer, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 4.994/2023".
Inteiro Teor 2378983
19/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
Inteiro Teor 2379052
19/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
19/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
19/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
19/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
19/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
19/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
Inteiro Teor 2379731
20/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
20/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2380269
20/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 312/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2380270
21/dez
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 4994/2023

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

21/12/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4994/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 4994/2023
07/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CMA.
08/02/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
23/02/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
15/05/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nessa data, relatório do Senador Beto Faro pela aprovação do PL 4994/2023, com a emenda supressiva que apresenta.
Relatório Legislativo
04/06/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto