Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.

Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Em tramitação
11/set
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 4996/2019

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

11/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº163, em 11/09/2019.
11/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/09/2019 a 19/09/2019. Perante a SF-CMA.
11/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA e à CTFC, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
12/09/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
13/09/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 13/09/2019
Último dia: 19/09/2019
20/09/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a Comissão no prazo regimental. Matéria com o relator.
26/11/2021
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nessa data relatório da senadora Eliziane Gama pela aprovação do PL 4996/2019.
Relatório Legislativo
26/11/2021
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/12/2021.
30/11/2021
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:24.
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:24.
30/11/2021
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentadas duas emendas aditivas pelo senador Fabiano Contarato.
EMENDA 1 - PL 4996/2019
EMENDA 2 - PL 4996/2019
01/12/2021
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 37ª reunião da Comissão realizada nessa data, a matéria foi retirada de pauta e aprovado o REQ 65/2021 - CMA.
Matéria aguardando a realização da Audiência Pública.
REQ 65/2021 - CMA
21/12/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/12/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.
02/02/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria aguardando distribuição
10/03/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:48.
13/03/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
15/03/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 2ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente, subscrito pela senadora Tereza Cristina e pelo senador Wellington Fagundes, o REQ 3/2023-CMA foi aprovado, com a inclusão de dois convidados: a pedido da senadora Leila Barros, incluído representante do Conselho Nacional dos Bombeiros Militares - Ligabom; e a pedido da senadora Tereza Cristina, incluído um representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.
Incluído texto final do requerimento.
REQ 3/2023 - CMA
20/03/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 17:29.
04/04/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 5ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente o requerimento 15/2023-CMA, para inclusão de convidados na audiência objeto do requerimento 3/2023-CMA, foi aprovado. Aguardando agendamento da Audiência Pública. Notas, informações e vídeo da reunião de aprovação do requerimento de aditamento acessível pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11191&codcol=50.
REQ 15/2023 - CMA
14/04/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 3/2023 e REQ 15/2023 prevista para a 6ª reunião, agendada para 19/04/2023, às 09h30
19/04/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública realizada em 19/04/2023, em atendimento aos REQ 3/2023 e REQ 15/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11254&codcol=50
01/04/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido parecer da senadora Eliziane Gama pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.996, de 2019.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto