Projeto de Lei n° 4998, de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dessas informações aos usuários.
Iniciativa: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
22/out
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 22/10/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/10/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 14/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 15.12.2020.
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton.
- Relatório Legislativo
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4998/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Humberto Costa.
- EMENDA 2 PLEN - PL 4998/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 3 PLEN - PL 4998/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 4 PLEN - PL 4998/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 4998/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/12/2020.
Foram apresentadas 5 emendas. - Avulso de emendas
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Weverton.
- Relatório Legislativo
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h14.
- 15/12/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 184/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
- P.S 184/2020 - PLEN
- 15/12/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
- 15/12/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 – PLEN.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 184/2020 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2-PLEN, e pela rejeição das demais emendas, na forma da Emenda nº 6 – PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Aprovado o substitutivo.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem a apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
- 17/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 22/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 834, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - Autógrafo - PL 4998/2020
21/dez
2020
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 21/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 834/2020 do Senado Federal. que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, de autoria do Senador Acir Gurgacz, constante do autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital
- Inteiro Teor 1955245
- 21/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4998/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital".
- Inteiro Teor 1955131
- 23/02/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1958318
- 25/02/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/21 PÅG 430.
- Inteiro Teor 1977159
- 25/02/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5217/2020.
- Inteiro Teor 1958319
- 11/03/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5217/2020 apensada.
- 07/04/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 763/2021, pelos Deputados Delegado Pablo (PSL/AM) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 4998/2020".
- Inteiro Teor 1992266
- 10/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1829/2021.
- Inteiro Teor 2012719
- 16/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2091/2021.
- Inteiro Teor 2025924
- 21/06/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 222/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.”, e o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, o qual “cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).”, ambos originários do Senado Federal, e respectivos apensos".
- Inteiro Teor 2031681
- 23/06/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 222/2021 da Sra. Chris Tonietto que requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.”, e o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, o qual “cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).”, ambos originários do Senado Federal, e respectivos apensos.
- 23/06/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 126/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.”, e o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, o qual “cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).”, ambos originários do Senado Federal, e respectivos apensos".
- Inteiro Teor 2032768
- 23/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1674/2021.
- Inteiro Teor 2029595
- 29/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2096/2021.
- Inteiro Teor 2025927
- 10/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1634/2021, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI), que "Requer seja desapensado o Projeto de
Lei nº 1.829, de 2021, que altera a Lei nº
6.259, de 30 de outubro de 1975, para dispor
sobre a vacinação digital". - Inteiro Teor 2054652
- 25/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 1.634/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.634/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.998/2020 e n. 1.829/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
- 25/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2710/2021.
- Inteiro Teor 2051820
- 31/08/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 138/2021, pelos Deputados Chris Tonietto (PSL/RJ) e Diego Garcia PODE, que "Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital”, originário do Senado Federal, e respectivos apensos e proposições correlatas".
- Inteiro Teor 2066386
- 21/09/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1861/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta do PL 6.917/2017 e PL 4.998/2020, por tratarem de matérias correlatas
". - Inteiro Teor 2076742
- 20/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 1.861/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.861/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.917/2017 ao Projeto de Lei n. 4.998/2020. Publique-se."
- 25/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CSSF o Memorando nº 254/21 - COPER, informando sobre a apensação do PL 6917/17.
- Inteiro Teor 2094034
- 23/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3629/2021.
- Inteiro Teor 2105627
- 29/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3969/2021.
- Inteiro Teor 2106118
- 17/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2863/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, que Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispões sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a Carteira de Vacinação Digital e seus apensos".
- Inteiro Teor 2127453
- 08/06/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
- Inteiro Teor 2183466
- 08/06/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 6917/2017, do PL 5217/2020, do PL 1674/2021, do PL 1829/2021, do PL 2091/2021, do PL 2096/2021, do PL 2710/2021, do PL 3629/2021, do PL 3969/2021, do PL 37/2021, do PL 1158/2021, do PL 665/2021, do PL 1468/2021, do PL 3191/2021, do PL 3192/2021, do PL 3281/2021, do PL 22/2022 e do PL 3264/2021, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2183464
- 29/06/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto.
- 04/07/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
- Inteiro Teor 2194438
- 04/07/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 6917/2017, do PL 5217/2020, do PL 1674/2021, do PL 1829/2021, do PL 2091/2021, do PL 2096/2021, do PL 2710/2021, do PL 3629/2021, do PL 3969/2021, do PL 37/2021, do PL 1158/2021, do PL 665/2021, do PL 1468/2021, do PL 3191/2021, do PL 3192/2021, do PL 3281/2021, do PL 22/2022 e do PL 3264/2021, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2194438
- 09/11/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora.
- 09/11/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
- 09/11/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 09/11/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 2213954
- 09/11/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 10/11/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 11/11/2022 PAG 271, Letra A.
- Inteiro Teor 2248777
- 10/11/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5217/2020, PL-37/2021, PL-665/2021, PL-1468/2021, PL-1829/2021, PL-2091/2021, PL-1158/2021, PL-1674/2021, PL-2096/2021, PL-2710/2021, PL-3264/2021, PL-6917/2017, PL-3192/2021, PL-3191/2021, PL-3281/2021, PL-3629/2021, PL-3969/2021, PL-22/2022 apensadas.
- 01/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapense-se a este automaticamente o PL 2096/2021, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento automático do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
