Ementa:
Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais; e dá outras providências.

Iniciativa: Fred Costa - PATRI/MG

Em tramitação
4/fev
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 50/2019

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

04/02/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 50/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRI-MG), que: "Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais; e dá outras providências".
Inteiro Teor 1706866
21/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-9585/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1712852
26/02/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 286.
Inteiro Teor 1738574
09/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.117/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 50/2019 do Projeto de Lei n. 9.585/2018, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 215/2017. Submeta-se o Projeto de Lei n. 50/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 50/2019: à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
Inteiro Teor 1730628
09/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1117/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRI-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 50, de 2019, do Projeto de Lei nº 9585, de 2018".
Inteiro Teor 1729933
09/04/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1118/2019, pelo Líderes, que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do(a) PL 50/2019.
".
Inteiro Teor 1729955
11/04/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
28/05/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE)
29/05/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2019)
04/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento do Líderes que requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do(a) PL 50/2019.
04/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
04/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1118/2019 => PL 50/2019.
05/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
12/06/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE).
Inteiro Teor 1766385
18/06/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela aprovação.
Inteiro Teor 1766385
03/07/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1788329
03/07/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Célio Studart (PV-CE) e Dep. Professor Joziel (PSL-RJ).
13/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 14/08/19, PÁG 616, Letra A.
Inteiro Teor 1797702
14/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE)
15/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE).
Inteiro Teor 2244269
16/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Célio Studart (PSD-CE).
Inteiro Teor 2249300
16/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
16/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Inteiro Teor 2244267
16/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
16/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
16/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
16/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. José Nelto (PP-GO) e Dep. Abilio Brunini (PL-MT).
16/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 50, de 2019.
16/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
16/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 50-B/2019).
16/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE).
Inteiro Teor 2244834
24/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 49/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2249299
24/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2249297
24/mar
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 50/2019

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

24/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 50/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 50/2019
30/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
À CMA.
30/03/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido pela Secretaria da Comissão.
Matéria aguarda designação de relator.
03/05/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
29/05/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido relatório da senadora Damares Alves favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 50 de 2019.
Relatório Legislativo
16/06/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/06/2023.
21/06/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 21/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
30/06/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/07/2023.
05/07/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 22ª reunião da Comissão, foi aprovado o relatório da senadora Damares Alves que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei n° 50 de 2019.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11584&codcol=50
A matéria vai ao Plenário para prosseguimento da tramitação.
P.S 6/2023 - CMA
05/07/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
05/07/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
05/07/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 07/07/2023 a 13/07/2023. Perante a Mesa.
14/07/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se 13 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
14/07/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto