Projeto de Lei n° 5001, de 2023
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma de fogo para policiais penais.
Iniciativa: Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
17/out
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 17/10/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5001/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 5001/2023
- 18/10/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 925/2023, da Senadora Ivete da Silveira, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 925/2023
- 18/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 925/2023, de retirada da presente matéria em caráter definitivo.
Ao Arquivo.
- 18/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada