Projeto de Lei Nº 5003/2001
Ementa:
Determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas.
Iniciativa: Iara Bernardi - PT/SP
7/ago
2001
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 07/08/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Iara Bernardi (PT - SP)
- 09/08/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho à CCJR.
- 09/08/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação Inicial DCD 10/08/01 PÁG 35606 COL 01.
- Inteiro Teor 299497
- 14/09/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJR.
- 12/11/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bispo Rodrigues
- 18/12/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 31/01/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
- 18/02/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 50/2003, pela Dep. Iara Bernardi
- Inteiro Teor 113712
- 21/03/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
- 30/04/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJR.
- 16/06/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada
- 30/10/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Requerimento, REQ 55/2003 CCJR, pelo Dep. Bonifácio de Andrada
- Inteiro Teor 176471
- 11/11/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 5/2003.
- 10/03/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 23/03/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- 24/03/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 06/04/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
- 23/06/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-3770/2004.
- 17/03/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
- 20/04/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luciano Zica
- Inteiro Teor 297961
- 22/04/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
- 26/04/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5/2003, do PL 3143/2004 e do PL 3770/2004, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 381/2003 e do PL 4243/2004, apensados.
- Inteiro Teor 385467
- 03/08/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 11/08/2005
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/08/05 PÁG 38755 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 354953
- 12/04/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 12/04/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 281/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- 19/04/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 19/04/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
- 20/04/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n° 3884/06, que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.003.
- 20/04/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Cancelada a Ordem do Dia.
- 25/04/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 25/04/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 275-C/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- 22/11/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3884/2006
- 22/11/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 3884/2006 do Sr. Rodrigo Maia que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.003, de 2001, da Sra. Iara Bernardi que "determina sanções à práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas".
DCD de 23 11 06 PÁG 51756 COL 01. - Inteiro Teor 450191
- 23/11/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 5003-B/01).
DCD de 24/11/06 PÁG 52011 COL 02. - Inteiro Teor 450290
- 23/11/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 23/11/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 23/11/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 23/11/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 23/11/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicados o Projeto inicial e os Projetos de Lei de nºs 5/03, 383/03, 3.143/04, 3.770/04 e 4.243/04, apensados.
- 23/11/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 23/11/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- Inteiro Teor 429491
- 07/12/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 589/06/PS-GSE.
- 18/03/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010.
- Inteiro Teor 1730327
12/dez
2006
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 12/12/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SCLSF.
- 12/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. nºs 13 e 14, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
- 14/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 20/12/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Á Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006 e para os efeitos do § 2º do art. 89 do RISF.
- 28/12/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- 01/02/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta comissão.
Matéria aguardando designação de relator.
- 07/02/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide, para relatar a matéria.
- 07/03/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Fátima Cleide, com voto favorável a aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta.
- 15/03/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Presidente passa a palavra a Senadora Fátima Cleide, que pede a retirada do projeto de pauta para reexame da matéria.
Ao Gabinete da relatora para reexame da matéria.
- 23/05/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide
- 23/05/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada Audiência Pública, para instruir a presente matéria, conforme Requerimento CDH, nº. 21, de 2007, com os seguintes convidados:
Lívia Nascimento Tinôco - Procuradora da República;
Jean Wyllys de Matos Santos - Professor Universitário;
Paulo Fernando Melo da Costa - Advogado;
Ivair Augusto dos Santos - Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Discriminação;
Paulo Leão - Presidente da Associação Católica de Juristas do Rio de Janeiro;
Reverendo Guilhermino Cunha - Membro da Academia Evangélica de Letras do Brasil;
Evandro Piza - Mestre em Direito Penal.
- 24/05/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº. 30, de 2007 - CDH, de autoria dos Senadores Flávio Arns e Eduardo Suplicy, de Audiência Pública, tendo como convidado Otávio Brito Lopes - Vice-procurador Geral do Trabalho.
- 21/06/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Reunida a Comissão é aprovado (extrapauta) o Requerimento nº 44, de 2007-CDH, para a realização de audiência pública visando orientar a presente matéria. Autor: Senador Paulo Paim.
- 21/06/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta data 6 (seis) Emendas, de autoria do Senador Wilson Matos, pré-enumeradas de 01 até 06.
- Emenda.
- 21/06/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexei:
As páginas nº 15 à 19 a minuta do relatório da Senadora Fátima Cleide, apresentado em 07/03/2007 e divulgado na pauta da 8ª reunião da CDH, realizada em 15/03/07, quando a presente matéria foi retirada de pauta, para reexame, pela relatora.
Às páginas nº 20 o Requerimentos nº 21, de 2007-CDH.
Às páginas nº 21 o Requerimento nº 30, de 2007-CDH.
Às páginas 22 à 27 as Emendas nº 01 à 06, de autorias do Senador Wilson Matos e
Às páginas 28 o Requerimento nº 44, de2007-CDH.
Matéria aguardando a realização de audiência pública em conformidade com os Requerimetos de nº 30 e 44
- 06/09/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 51/2007-CDH, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, para realização de Audiência Pública, visando orientação da presente matéria com os seguintes convidados:
- Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul;
- Dalio Zippin - Advogado da Comissão de Direitos Humanos da OAB;
- Celso de Mello - Ministro e Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal;
- Paulo Mariente - Advogado do Grupo Identidade; e
- Edith Modesto - Presidente do Grupo de Pais de Homossexuais.
- 17/10/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Ao Gabinete da relatora Senadora Fátima Cleide, para emitir relatório sobre a matéria e as emendas a ela apresentada.
Ao Gabinete da relatora.
- 18/10/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova os seguintes Requerimentos:
1) Requerimento CDH nº 66, de 2007, de retirada do Requerimento CDH nº 30, de 2007, de Audiência Pública para instruir a matéria;
2) Requerimento CDH nº 67, de 2007, de retirada do Requerimento CDH nº 44, de 2007, de Audiência Pública para instruir a matéria;
3) Requerimento CDH nº 68, de 2007, de retirada do Requerimento CDH nº 51, de 2007, de Audiência Pública para instruir a matéria.
- 24/10/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Fátima Cleide, com relatório reformulado fovorável a aprovação da matéria e pela rejeição das Emendas nº 01 a 06, de autoria do Senador Wilson Matos.
Matéria pronta para pauta.
- 24/10/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A Presidência acolhe Questão de Ordem do Senhor Senador Marcelo Crivella, para o adiamento da matéria, em razão do não cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 108, do RISF.
- 08/11/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide, com relatório pela aprovação da matéria, e pela prejudicialidade das emendas 1 a 6, de autoria do Senador Wilson Matos.
- 04/12/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF, para atender requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Sociais, conforme OF. SF/ 1814/ 2007.
À SSCLSF.
- 04/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 05/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº. 1.422, de 2007, subscrito pelo Senador Gim Argello, solicitando que, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Sociais.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
- 20/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.422, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, retorna à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
- 31/01/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 31/01/2008, a matéria aguarda designação do relator.
- 12/02/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Senhora Senadora Fátima Cleide, para relatar a presente matéria.
- 11/03/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatar, Senadora Fátima Cleide, em 11/03/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
- 26/03/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 26.03.08, foi concedido vista coletiva ao projeto.
- 03/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 03/04/2008, findo o prazo de vista ao Projeto, não houve manifestações por parte dos Senhores Senadores membros da Comissão de Assuntos Sociais ( Art. 132, §1º e §4º, RISF).
- 15/05/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido, para anexar expediente.
- 16/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu as seguintes manifestações de apoio à aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006:
- Ofício nº 125, de 2008, da Câmara Municipal de Várzea Paulista; e
- Carta nº 185, de 2008, do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH.
Os expedientes recebidos foram juntados ao presente processado, que retorna à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
- 21/05/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 15/05/2008, foi apresentado pelo Senador Magno Malta voto em separado pela rejeição do Projeto e, pelo Senador Marcelo Crivella, voto em separado pela aprovação do Projeto, com dez emendas que apresenta (anexadas fls 119 a 125).
- 21/05/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Gabinete da Relatora, Senadora Fátima Cleide, para exame das emendas apresentadas no voto em separado.
- 02/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relatora, Senadora Fátima Cleide, a pedido, para atender solicitação oral da Secretaria Geral da Mesa, para anexar documentação.
À SSCLSF
- 02/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu manifestação da "Frente da Família" que foi juntada ao presente processado do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006.
A matéria volta ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
- 02/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 02/07/2008, ao gabinete da relatora Senadora Fátima Cleide.
- 01/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. À Secretaria Geral da Mesa, a pedido, para anexar documentos.
À SSCLSF.
- 01/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 04/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu manifestações de várias entidades sobre o presente Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006.
Os expedientes recebidos foram juntados ao processado da referida matéria, que volta à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
- 04/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 04/08/2008, ao gabinete da relatora Senadora Fátima Cleide.
- 12/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 12/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 08/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 08/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexado folha 144, correspondência encaminhada pelo estudante Fabiano Melo Quirino, assim como Moção de Apoio ao Projeto da parte da Universidade Federal de Alagoas-UFAL, conforme despacho da Presidência do Senado Federal.
- 08/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexado folha 146, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, Ofício nº 073/08, da Câmara Municipal de IBIAM - SC, encaminhando Moção de Apoio pela rejeição ao Projeto.
- 08/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Senhora Senadora Fátima Cleide, relatora da matéria.
- 10/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
À SSCLSF, a pedido, para anexar documentos.
- 10/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, às fls. 151 a 165, Ofício nº 607, de 21.10.2008, da Câmara Municipal de Garça - SP, encaminhado manifestação sobre a presente matéria.
À CAS.
- 11/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 11/12/2008. Ao gabinete da relatora, Senadora Fátima Cleide.
- 29/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Fátima Cleide, em 28/04/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 13ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 06/05/2009.
- 06/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Por determinação da Presidência, a pauta deliberativa da 13ª Reunião da Comissão foi cancelada.
- 20/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 20/05/2009, foi aprovado o Requerimento n° 38 de 2009-CAS, de audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara n° 122 de 2006, da autoria dos Senadores Marcelo Crivella e Roberto Cavalcanti. (Anexado fl. 179)
- 25/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao gabinete da Senadora Fátima Cleide, Relatora da matéria, a pedido, para reexame.
- 28/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, em 28/05/2009, tendo em vista a apresentação de Requerimento de Audiência Pública, de autoria da relatora, ainda a ser deliberado pela Comissão.
- 03/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 03/06/2009, foi aprovado o Requerimento nº 44 de 2009 - CAS, de Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 122 de 2006, de autoria da Senadora Fátima Cleide. (Anexado fl. 180)
- 15/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo a solicitação verbal da Secretaria Geral da Mesa.
- 15/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 181 e 182, Moção de Apoio à matéria do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas - SINTUFAL e à fl. 183, Ofício nº 46/2009, do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids - Unaids Brasil, manifestando apoio à matéria.
Devolvido à CAS.
- 16/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/06/2009.
- 05/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo à solicitação verbal da Secretaria Geral da Mesa.
- 06/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 06/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos, às fls. 184/187, Ofício 369/2009, da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, manifestando-se sobre a matéria.
Matéria retorna à CAS.
- 07/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão em 07/08/2009.
- 13/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo a solicitação verbal da Secretaria Geral da Mesa.
- 13/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos, às fls. 188/189, Denúncia de ultraje e intolerância, da Universidade Federal de Alagoas.
Matéria retorna à CAS.
- 13/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão em 13/08/2009.
- 02/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 02/09/2009, foram aprovados os Requerimentos n°71 e 72 de 2009-CAS, de autoria dos Senadores Expedito Júnior, Mozarildo Cavalcanti, Fátima Cleide e Paulo Paim, em aditamento ao Requerimento nº 38 de 2009-CAS, de Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara n°122 de 2006. (Anexado fl. 190 e 191).
- 30/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Senhora Senadora Fátima Cleide, relatora da matéria, a pedido.
- 14/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Fátima Cleide, em 14/10/2009, com nova minuta de Parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 62.
É aprovado o Requerimento nº 96 de 2009 - CAS, de autoria da Senadora Fátima Cleide, de dispensa de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 206 a 209).
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Cleide, que passa a constituir Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01 - CAS (Substitutivo).
************* Retificado em 10/11/2009*************
Onde se lê: (fls. 206 a 209); leia-se: (fls. 192 a 195). - EMENDA 1 / CAS - PLC 122/2006
- 10/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para prosseguimento da tramitação.
- Parecer
- 11/11/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, confirma a Senadora Fátima Cleide na relatoria da presente matéria.
Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide para emitir relatório.
- 17/11/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide com relatório pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/11/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, feita a leitura do relatório, o Presidente concede vista coletiva a pedido do Senador Magno Malta.
- 25/11/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta data Requerimento para a realização de audiência pública, de autoria do Senador Magno Malta, para instruir a presente matéria.
- 02/12/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta data Requerimento de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros Senhores Senadores, para realização de Audiência Pública para instruir a presente matéria.
- 08/12/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta data Requerimento, de autoria do Senador Arthur Virgílio, em aditamento aos dois Requerimentos anteriores, para inclusão no rol de convidados da Audiência Pública do nome de Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (Estado de São Paulo) e atual coordenadora do Grupo de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
- 04/02/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nº 01, 02 e 03-CDH, de 2010, para realização de Audiência Pública, de autoria dos senadores: Marcelo Crivella, Magno Malta e Arthur Virgílio, respectivamente, com a finalidade de instruir a matéria.
Matéria sobrestada, aguardando realização de Audiência Pública.
- 11/08/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexei ao processado OF.nº 536-P da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Deputado Helder Valin, Presidente, e cópia anexa da proposição nº 1.155 de autoria do Deputado Mauro Rubem, aprovada em sessão realizada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, solicitando apoio à aprovação do PLC 122 de 2006.
- 22/12/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
- 12/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO
- 08/02/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 46, de 2011, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, solicitando o desarquivamento do projeto. (Art. 332, § 1º, do Regimento Interno)
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria volta ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, posteriormente, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 08/02/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
- 09/02/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexei ao processado o Of. PR 213/2010 (TR/dh) da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT's), Moção de apoio ao PLC 122, de 2006, aprovada pela Conferência Nacional de Educação realizada em Brasília-DF.
- 02/03/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Marta Suplicy.
- 10/05/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, com Relatório concluindo pela Aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 01-CAS (Substitutivo) e a Subemenda que apresenta.
Juntei a cópia do Relatório fls. 25-30. - Relatório Legislativo
- 12/05/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Reunida a Comissão, a matéria é retirada da pauta a pedido da Relatora, Senadora Marta Suplicy, para o reexame.
Juntei o Relatório fls. 31-36.
Ao Gabinete da Senadora Marta Suplicy para o reexame da matéria.
- 19/05/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marta Suplicy para anexar o Requerimento nº 69-CDH, DE 2011, autoria do Senador Magno Malta e outros Senhores Senadores, aprovado no dia 19-05-2011, para instruir a matéria com a realização de Audiência Pública.
Juntei o Requerimento fls. 37.
Matéria sobrestada aguardando a realização da Audiência Pública. - Requerimento.
- 07/06/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa, para abertura de processo especial conforme art. 263 do RISF.
- 07/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o manifesto "Em defesa da liberdade de expressão, religiosa e institucional, da livre manifestação do pensamento e contra a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006", em audiência realizada no dia 1º de junho.
Nos termos do art. 263 do Regimento Interno, o manifesto será autuado como processo especial e acompanhará o Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, que se encontra tramitando na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CDH, nos termos do art. 263, do RISF.
- 07/06/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
A matéria continua sobrestada, aguardando a realização de Audiência Pública (Requerimento nº 69-CDH, DE 2011).
- 13/06/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta data, proveniente da Secretaria Geral da Mesa, manifesto do Sr. Jorge Vidal, de São João de Merití - RJ, contrário ao PLC nº 122, de 2006, pela sua inconstitucionalidade.
Anexei as folhas 38 a 48.
A matéria continua sobrestada, aguardando a realização de Audiência Pública (Requerimento nº 69-CDH, DE 2011).
- 28/06/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexei Ofício Coletivo nº 002/2011, da Câmara Municipal de Muqui-ES, fls. 49/50, em desfavor do PLC nº 122/2006.
- 28/06/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexei carta da Senhora Santana do Rosário Silva, fls. 51, moradora de Ananindeua - PA, em desfavor do PLC nº 122/2006.
- 08/08/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei as fls. 52 a 56, Voto de Repúdio da Câmara Municipal de Garanhuns-PE.
- 29/11/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada a 94ª Reunião (Extraordinária) da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa, na forma de Audiência Pública, por força da aprovação do Requerimento nº 69, de 2011-CDH, de autoria dos Senadores Magno Malta, Vicentinho Alves e Ataídes Oliveira, aprovado em 12/05/11, para instruir a matéria, nos termos do inciso I, do art. 93 do RISF.
- 29/11/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete da Senadora Marta Suplicy, a pedido da relatora da matéria, para reexame.
- 05/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, com relatório reformulado, concluindo pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 08/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexei Voto em Separado apresentado pela Senadora Marinor Brito, comcluindo pela aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 01-CAS (Substitutivo), com a subemenda que apresenta.
- Voto em Separado
- 08/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada da pauta.
Ao gabinete da Senadora Marta Suplicy, para reexame.
- 01/03/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marta Suplicy para anexar o Requerimento nº 27-CDH, de 2012 de pedido de realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
A matéria fica sobrestada aguardando a realização da Audiência Pública.
Juntei o Requerimento nº 27-CDH, de 2012 (fls. 71). - Requerimento.
- 29/03/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 38-CDH, de 2012 em aditamento ao Requerimento nº 27-CDH, de 2012 para inclusão de convidados.
- Requerimento.
- 10/05/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 62/2012-CDH, de autoria da Senadora Marta Suplicy, de retirada em caráter definitivo do Requerimento nº 27/2012-CDH. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 38/2012-CDH e 60/2012-CDH, a ele aditado.
Ao Gabinete da relatora Senadora Marta Suplicy, para conclusão do relatório.
- 28/06/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A Comissão recebe moção de apoio ao PLC nº 122, de 2006 através do Ofício COE/RJ nº 42 da 1ª CONSOCIAL - Conferência sobre Transparência e Controle Social, realizada no Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de março de 2012.
Anexei as folhas nº 75 a 82.
- 13/08/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido da Senadora Marta Suplicy para anexar moção de apoio ao PLC nº 122, de 2006 através do Ofício - NCDRP - nº 473/2011 - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Núcleo especializado do Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito. Conferência Estadual ocorrida em agosto de 2011, São Paulo.
Anexei as folhas nº 83 a 87.
Ao gabinete da Senadora Marta Suplicy.
- 18/09/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando redistribuição.
- 17/12/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a relatoria da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
- 25/04/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 87 a 98, ofício do Instituto dos Advogados Brasileiros, assinado pelo Presidente Fernando Fragoso, que encaminha cópia do Parecer e Voto de Vista, aprovados na sessão plenária do dia 20 de março de 2013, daquele instituto, e os submete à apreciação deste Colegiado.
- 21/05/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, Volume XL, contendo carta do Senhor Mário Navarro da Costa, Diretor de Campanhas do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira, que encaminha Protesto com manifestação de populares realizado pelo sítio na internete do Instituto supracitado, pedindo a rejeição da matéria.
- 25/09/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei Of. nº 564/2013 do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores da Cidade de Passo Fundo - RS, que encaminha Moção nº 11/2013, de autoria do Vereador Rui Lorenzato e outros, que "Propõe Moção de Apoio à nova proposta de Texto de substitutivo ao PLC 122 apresentado pelo Conselho à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal", fls. 99 a 105.
- 14/11/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Paim com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (Subtitutivo) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/11/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/11/2013.
- 20/11/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 62ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada da Pauta.
- 27/11/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Senador Paulo Paim, relator da matéria, apresenta novo substitutivo ao PLC nº 122, de 2006 nesta data.
- Relatório Legislativo
- 03/12/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2013.
- 03/12/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexei o OF.SF nº 2426/2013 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador Eduardo Lopes, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012, bem como cópia do referido requerimento, fls. 106 e 107.
- 09/12/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/12/2013.
- 10/12/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Senador Paulo Paim, relator da matéria, apresenta novo substitutivo ao PLC nº 122, de 2006 nesta data.
- Relatório Legislativo
- 11/12/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 73ª Reunião EXTRAORDINÁRIA, realizada nesta data, após a leitura do Relatório, a Presidenta concede vista coletiva.
- 16/12/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/12/2013.
- 17/12/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Retirado de pauta, em virtude da aprovação, no Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 1443, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando a anexação do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, de reforma do Código Penal Brasileiro.
À SSCSLF.
- 17/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 17/12/2013, o Requerimento nº 1443, de 2013.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 18/12/2013*************
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 17/12/2013, o Requerimento nº 1443, de 2013, lido na sessão do dia 4/12/2013.
Votação, em turno único.
- 17/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1443, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Lopes, lido na sessão de 04/12/2013, que solicita a anexação do presente projeto ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012 - Reforma do Código Penal Brasileiro; com o seguinte resultado: Sim 29, Não 12, Abst. 02, Total 43.
O projeto vai à Comissão Temporária de reforma do Código Penal Brasileiro, para ser anexado ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012.
- 18/12/2013
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SSCLSF.
- 19/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Continuação da sessão extraordinária iniciada em 18/12/2013, às 09:30)
Leitura do Parecer nº 1576, de 2013, da Comissão Temporária da Reforma do Código Penal, sobre o PLS 236/2012 e proposições anexadas, concluindo pela apresentação de Substitutivo na forma da Emenda nº 807.
O PLS 236/2012, que tramita em conjunto com o PLC 122/2006, bem como todas as proposições anexadas nos termos do art. 374, II, RISF, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Tramitam em conjunto: PLS 236/2012 e PLC 122/2006)
(Matérias anexadas ao PLS 236/2012, nos termos do art. 374, II, RISF:
Projetos de Lei da Câmara nºs:
- 9, de 2007
- 82, de 2008
- 62, 80, 81 e 82, de 2012
- 9 e 10, de 2013
Projetos de Lei do Senado Federal nºs:
- 310, de 1999
- 204, 438, 457 e 496, de 2003
- 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004
- 3, 209 e 307, de 2005
- 55, 59 e 260, de 2006
- 45, 112, 223, 239, 287, 327, 328, 519 e 739, de 2007
- 6, 30, 43, 148, 149, 346 e 421, de 2008;
- 35, 36, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009;
- 31, 57, 73, 84, 110, 123, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010
- 44, 50, 90, 92, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 454, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011
- 58, 68, 122, 131, 148, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012
- 21, 41, 55, 78, 87, 104, 111, 135, 147, 228, 243, 253, 357, 404, 429, 451, 459, 490 e 516, de 2013)
À CCJ
- 23/12/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 08h51.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 236, de 2012 e o PLC nº 122, de 2006.)
(Matérias anexadas ao PLS 236/2012, nos termos do art. 374, II, RISF:
Projetos de Lei da Câmara nºs:
- 9, de 2007;
- 82, de 2008;
- 62, 80, 81 e 82, de 2012;
- 9 e 10, de 2013.
Projetos de Lei do Senado Federal nºs:
- 310, de 1999;
- 204, 438, 457 e 496, de 2003;
- 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004;
- 3, 209 e 307, de 2005;
- 55, 59 e 260, de 2006;
- 45, 112, 223, 239, 287, 327, 328, 519 e 739, de 2007;
- 6, 30, 43, 148, 149, 346 e 421, de 2008;
- 35, 36, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009;
- 31, 57, 73, 84, 110, 123, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010;
- 44, 50, 90, 92, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 454, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011;
- 58, 68, 122, 131, 148, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012;
- 21, 41, 55, 78, 87, 104, 111, 135, 147, 228, 243, 253, 357, 404, 429, 451, 459, 490 e 516, de 2013.
- 10/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Senador Vital do Rêgo, Relator do PLS nº 236, de 2012 (Código Penal) em cumprimento ao Art. 374, inciso II, do RISF.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Vital do Rêgo. Aguardando votação do PLS 236, de 2012 (Reforma do Código Penal)
- 22/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 19/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA E DE COR
COM XXXI MAIS O PRINCIPAL
ARQUIVADO
- 19/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
EM ANEXO XXXI VOLS MAIS O PRINCIPAL
- 19/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Secretaria de Arquivo, após consulta.
(Volume principal e em anexo XXXI Volumes)
- 19/02/2015
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido Após Consulta
ARQUIVADO
- 11/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Emprestado por solicitação.
- 11/05/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Devolvido à Secretaria de Arquivo,
- 11/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 11/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Emprestado por solicitação.
Encaminhado apenas o volume principal.
- 16/05/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo, original de manifestação do OFÍCIO Nº 0189/2017.DIEXP, da Câmara Municipal de Fortaleza, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 338/341).
- Ofício
- 17/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
Fase cancelada
